No intervalo de uma semana, a bancada de apoio de Rafael Greca (DEM) na Câmara de Curitiba aprovou, a toque de caixa, um novo “pacote de maldades” contra os servidores e servidoras do município. Em poucos dias, o prefeito conseguiu que seus fiéis aliados e aliadas aprovassem mais uma série de projetos que impactam significativamente a vida de milhares de famílias curitibanas.
Para entender o hoje, recordemos o que aconteceu em 2017, quando da aprovação do Plano de Recuperação Fiscal, conhecido como o “Pacote de Maldades”. Naquele ano, Greca e sua base congelaram salários e planos de carreiras, aumentaram alíquotas do Instituto de Previdência do Município de Curitiba (IPMC), de 11% para 14%, promoveram o saque de R$ 600 milhões do fundo de aposentadoria, entre outras perversidades com o funcionalismo.
O pacotaço “versão 2021” segue o mesmo roteiro, com a prorrogação do congelamento do plano de carreiras, mais um repasse milionário ao CuritibaPrev – fundo de previdência privada que a gestão tenta impor aos servidores e que é prejudicial aos cofres do IPMC e, por fim, a aprovação da famigerada Reforma da Previdência municipal, que endurece as regras de aposentadoria e passa a taxar aposentados e pensionistas que já contribuíram por mais de 30 anos com o município.
Como grande parte dos projetos encaminhados pela prefeitura, a Reforma da Previdência teve sua tramitação acelerada por um regime de urgência e toda a discussão aconteceu no período de 45 dias. Nossa bancada de Oposição (PT), mais o PV, que compõe o bloco PT-PV, ainda buscou amenizar os danos desta proposta nefasta, apresentando 12 emendas ao projeto, porém todas as sugestões foram rejeitadas pela base do prefeito.
Com a implantação da reforma, a idade mínima para aposentadoria passará a ser de 62 anos e 65 anos, respectivamente, para mulheres e homens, com redutor de 5 anos para professores(as). Além da idade, o servidor precisará comprovar 25 anos de contribuição previdenciária, sendo pelo menos 10 anos no serviço público e os últimos 5 anos no cargo para o qual será concedida a aposentadoria. Outra mudança bastante prejudicial ao funcionalismo é a contribuição previdenciária de 14% sobre os proventos de aposentados e pensão a partir de dois salários mínimos.
Todas essas mudanças significativas foram aprovadas sem o devido debate necessário, sem a participação de entidades sindicais. Com essa postura passiva da Câmara e cada vez mais submissa aos interesses do Executivo, essas acelerações dificultaram debates mais aprofundados e muitos vereadores e vereadoras da base do prefeito preferiram votar sem ter as informações necessárias e, consequentemente, sem a noção do impacto que essas mudanças trarão na vida de milhares de trabalhadores e trabalhadoras.
A alegação da prefeitura para implantar este modelo de reforma é um “déficit” que não pode ser jogado nas costas dos servidores; trabalhadores esses sempre contribuíram com o município, diferente de algumas gestões – como as do ex-prefeito Cassio Taniguchi e do atual prefeito Rafael Greca – marcadas por perdões de dívidas e retiradas do fundo da aposentadoria.
A Reforma da Previdência é perversa para os trabalhadores do município. Irão trabalhar mais, contribuir por mais tempo e continuar pagando mesmo depois de aposentados. Muitos serão condenados a uma vida de pobreza na aposentadoria graças a esse projeto encaminhado por Rafael Greca e referendado por sua base de apoio.
Paralelo a série de maldades ao funcionalismo, a Câmara segue aprovando contínuos e generosos reajustes e aportes para as castas empresariais de nossa cidade. Se por um lado é preciso o “sacrifício” de servidores e servidoras, por outro o empresariado do transporte coletivo em Curitiba recebeu, desde 2020, R$ 400 milhões dos cofres públicos municipais. É assim que se movimenta essa gestão, essa é sua opção política de priorização dos recursos públicos.
A pandemia mostrou para grande parte da população o quanto os serviços públicos e, consequentemente, os servidores e servidoras, são essenciais para salvar vidas e assistir à população, porém parece não ter sensibilizado o prefeito Rafael Greca que segue punindo os trabalhadores e trabalhadoras do município.
Nossa luta continua apesar de todo este cenário, porque acreditamos que é direito de toda a população ter acesso a políticas públicas de qualidade, uma gestão que pensa no povo, prioriza os recursos públicos para segurança alimentar e nutricional (acesso a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente), saúde, educação, habitação, assistência social (para construir a autonomia das pessoas) e segurança pública, que são direitos básicos.
Além de destinar os recursos para estas áreas prioritariamente, também é necessário valorizar as servidoras e os servidores públicos, garantindo condições de trabalho e um salário digno para todas e todos, porque são eles que fazem com que a política pública aconteça!
Acredito num país justo e solidário! É isto que me move todos os dias! Que 2022 nos traga a possibilidade de consolidarmos políticas públicas para a construção deste país e de uma Curitiba menos desigual!
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