Seria o Estado secular capaz de garantir suas próprias condições de existência, sem recorrer a fundamentos morais ou religiosos pré-políticos? Desde a perspectiva republicana liberal, assumida pelo filósofo alemão Jürgen Habermas, a resposta é positiva.
A política do Estado secular possuiria aspectos de ordem procedimental e motivacional. Àquele, formado pelo contratualismo e compromisso democrático, incumbe eliminar todo elemento pré-político que se proponha a justificar o exercício de poder do governante. O aspecto motivacional, por sua vez, exige dos cidadãos que internalizem os preceitos consolidados na Constituição e participem do debate público.
A esfera pública, entretanto, não pode vetar a participação de indivíduos compromissados com outros modos de vida particulares, inclusive de caráter religioso. Pelo contrário, deve estimular a ampla participação de visões de mundo e combater o privatismo e a despolitização dos cidadãos, que obstruem a formação de uma sociedade democrática comprometida com seus próprios valores.
Sobre o/a autor/a
