O orçamento do último ano destinado para as universidades públicas estaduais de São Paulo foi de R$ 11,9 bilhões para um total de 201,4 mil estudantes. No Paraná, foram destinados R$ 1,9 bilhão para a área com um total de 102,9 mil alunos. Um estudante de universidades paulistanas, portanto, conta com um investimento anual de R$ 59,2 mil, enquanto que no Paraná este valor é de R$ 15,8 mil, conforme dados disponíveis no portal da transparência dos governos. A diferença é de quase 4 vezes entre o que se investe em um aluno do ensino superior na rede pública de São Paulo e do Paraná.
As universidades paulistas lideram rankings das melhores da América Latina. O estado também concentra a maior parte da produção científica do país. Só a Universidade de São Paulo (USP), considerada a melhor do país e 121ª do mundo, segundo o QS World University Ranking, contou com orçamento de mais de R$ 6 bilhões em 2020. Isto é cinco vezes mais do que todo o orçamento do Paraná para as 7 universidades estaduais do estado.
Além do orçamento diferenciado para o ensino superior, o governo de São Paulo também é um importante fomentador da ciência e tecnologia por meio da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). O órgão, cujos valores são bem superiores à modesta Fundação Araucária do Paraná, é responsável pelo pagamento de bolsas e financiamento de pesquisas, eventos e publicações.
A Universidade Estadual de Londrina (UEL), a maior do estado, com seus mais de 18 mil alunos, contou com orçamento de R$ 555 milhões em 2020, dos quais R$ 81 milhões foram de receitas próprias. Em 2018, a instituição havia contado com orçamento de R$ 624 milhões. Uma redução de 11%, sem citar as perdas com a inflação. A exemplo da UEL, as demais universidades paranaenses também passam por dificuldades financeiras nos últimos anos. Do orçamento atual já comprometido com folha de pagamento e custeio de instalações, sobra muito pouco ou nada para novos investimentos.
Nos últimos anos o governador Ratinho, cujas promessas de campanha visavam a eficiência na gestão, vem reduzindo os investimentos em ciência e tecnologia. Em 2018 o orçamento destinado para o ensino superior por meio da então Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, reduzida a superintendência, responsável pelas universidades paranaenses, foi de R$ 2,5 bilhões. Em 2019, quando ele assumiu o governo, este montante caiu para R$ 1,9 bilhão e, em 2020, para R$ 1,6 bilhão.
Nova LGU deve aprofundar problemas
O debate em torno do orçamento das universidades públicas do estado tem mobilizado o governo e os deputados estaduais. Na última semana foi aprovada a Lei Geral das Universidades (LGU) que redefine, dentre outros aspectos, os critérios para distribuição de recursos. Os valores, vagas de docentes e funcionamento dos cursos passariam a estar vinculados ao quantitativo de alunos por curso.
Pela nova lei, a abertura ou manutenção de cursos e vagas deixa de ser uma prerrogativa das universidades e passa a ser da Superintendência da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. Cursos que não forem rentáveis, segundo a lógica empresarial, correm risco de serem extintos.
Marcelo Bronosky, professor da graduação e do mestrado em Jornalismo da Universidade Estadual de Ponta Grossa, diz acreditar que o repasse de recursos públicos a partir do coeficiente de alunos vai inviabilizar cursos fundamentais para outra áreas. “Matemática, física, letras, jornalismo, licenciaturas e bacharelados de ciências duras vão acabar, se persistir esta lógica. Estas não são áreas que interessam diretamente ao mercado e cujo histórico é de maior evasão de alunos. Com a redução dos repasses e com o corte de vagas de docentes, portanto, não terão condições de manter nem a graduação, quem dirá a pós-graduação”, alerta.
O problema é que como, em geral, estes cursos não são rentáveis, também não atraem as instituições privadas de ensino superior. Sem a oferta na rede pública, é possível que futuramente se verifique um déficit de professores para determinadas áreas, sobretudo no ensino básico, fundamental e médio, para não falarmos do retrocesso em termos de pesquisa, ciência e tecnologia.
Hoje parte dos recursos já é captado pelas universidades paranaenses por meio de parcerias. Pela nova LGU, o governo passará a ter mais controle sobre as parcerias e poderá impor contratos com empresas para desenvolvimento de projetos de pesquisa. Neste caso, as instalações públicas e servidores públicos passarão a atender demandas da iniciativa privada, gerando tecnologia, conhecimento, produtos e processos cujos benefícios serão de empresas e não da sociedade paranaense.
Uma proposta de LGU havia sido encaminhada pelo governador em 2019 para debate nas universidades e recebeu duras críticas. Após um hiato, um novo projeto, com nova redação que não considerou a posição de professores e estudantes, foi enviado à Assembleia Legislativa em caráter de urgência e em menos de uma semana foi aprovado no último dia 14 por 40 deputados, dos 54. Apenas 10 votaram contra.
O Comando Sindical Docente, que reúne os sindicatos de professores e funcionários das universidades estaduais, já havia emitido uma carta contestando a nova LGU. “Seu objetivo não é o desenvolvimento e aperfeiçoamento das universidades estaduais, mas a redução de custos, diminuição do quadro de professores e funcionários e equiparação das universidades públicas às escolas privadas, mediante a redução do seu financiamento”, diz o documento.
Alguns conselhos universitários e reitores também se posicionaram contrários à nova LGU. Deputados da oposição reclamaram da pressa do governo em aprovar o projeto e da impossibilidade de realização de um debate mais amplo e profundo da proposta.
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