O Supremo Tribunal Federal (STF) deve confirmar na sessão presencial desta quinta-feira (1) a decisão que permite a Ademar Traiano (PSD) ser candidato mais uma vez à Presidência da Assembleia Legislativa. Os ministros já votaram no plenário virtual, indicando que concordam com a tese, e agora devem apenas confirmar o resultado do julgamento.
A decisão do STF é uma resposta a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo PDT. Traiano está no quarto mandato consecutivo como presidente da Assembleia. Agora, no entanto, uma decisão já tomada anteriormente pelo Supremo, interpretando a Constituição, determina que apenas uma reeleição é permitida.
Em tese, isso impediria a renovação de mandato de quem foi eleito para o atual biênio – mas Traiano tem um trunfo a seu favor, pois antecipou sua última reeleição alegando que a mudança de calendário era imposta pela pandemia. Assim, a eleição que em geral ocorreria perto da virada do ano foi feita em agosto, quando ainda o STF ainda não tinha tomado a decisão que tem servido de base para todas as sentenças posteriores.
Agora, segundo os advogados de Traiano, o que se discute é se a próxima eleição, marcada para o início de 2023, será considerada a primeira reeleição depois da decisão do STF ou se tudo que aconteceu antes de abril de 2021 deve ser desconsiderado. “Meu entendimento é muito claro que o deputado Traiano pode disputar em 2023 e também em 2025, pois essa é a primeira eleição depois do julgamento da ADI 6524. A reeleição única permitida seria a de 2025”, afirma Harry Françóia Júnior.
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