O Tribunal de Justiça do Paraná negou nesta segunda liminar para suspender o chamado “confisco” dos créditos de cartão transporte de Curitiba. O caso ainda será julgado no mérito. A ação foi impetrada pelos mandatos do deputado estadual Goura (PDT) e do vereador Professor Euler (MDB).
Na sessão do Órgão Especial desta segunda (20), o Ministério Público se posicionou a favor da liminar, concordando que o confisco dos créditos após um prazo de validade é inconstitucional. No entanto, os desembargadores não concederam a tutela antecipada.
Advogado responsável pelo caso, Ramon Bentivenha disse confiar que os desembargadores decidirão pela inconstitucionalidade no mérito, mas já adiantou que, se for necessário, recorrerá ao Supremo Tribunal Federal para garantir a devolução do dinheiro aos passageiros.
“Afinal, se trata de quase 55 milhões de reais em créditos (entre os que já foram confiscados nos últimos 5 anos e o que está provisionado). Se considerarmos que temos atualmente cerca de 700 mil usuários no transporte público, é quase como se cada usuário perdesse 78 reais”, diz nota do escritório de Bentivenha.
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