A Câmara Municipal de Curitiba realizou, nesta segunda-feira, audiência pública para discutir as possíveis novas regras de geração distribuída de energia no Brasil. As alterações foram propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em outubro deste ano e impactam tanto o setor de energia solar quanto o consumidor.
De iniciativa do vereador Marcos Vieira (PDT) e do deputado federal Gustavo Fruet (PDT), a audiência pública trata da Resolução Normativa 482, que abrange as regras para micro e minigeração distribuída de energia elétrica. As mudanças dificultam o mercado de energia fotovoltaico no país.
“A maior dificuldade dos empresários do setor é que se essa taxação de fato entrar em vigor seremos taxados acima dos 60% e com isso, muitas empresas não vão conseguir permanecer no mercado”, afirma Liciany Ribeiro, diretora da Ribeiro Solar, conselheira da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD) no Estado e líder do Movimento Solar Livre no Paraná.
Segundo a executiva, mais de 70% dos sistemas solares instalados no país são residenciais, o que significa que o consumidor será o mais impactado pela taxação.
A ideia é usar o encontro para que representantes do setor ofereçam a vereadores, deputados e senadores um panorama da geração distribuída no estado e o impacto da proposta de revisão tanto para as empresas quanto para os consumidores residenciais, comerciais e industriais e também para a economia e o meio ambiente. Deste modo, os parlamentares terão subsídios para elaborar um relatório com contribuições e reivindicações a serem encaminhadas à Aneel.
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