O Congresso Nacional continua adiando a votação de um recurso fundamental para que o país facilite o acesso à cannabis medicinal. Aprovado na Comissão Especial da Câmara dos Deputados no ano passado, o projeto que regulamenta o plantio de maconha para extração dos produtos medicinais depende de uma nova votação em plenário – mas tudo indica que isso só deverá ocorrer no segundo semestre.
Em tese, a aprovação na Comissão bastaria, já que o projeto seguia o rito terminativo. Mas, inconformados com a derrota, os conservadores entraram com um recurso pedindo que o tema seja votado novamente no plenário. Dificilmente o resultado irá mudar; no entanto, com isso os contrários ao plantio para fins medicinais conseguem atrasar o que parece inevitável.
Na Comissão Especial, o projeto foi aprovado só com o voto de desempate do relator, o deputado federal paranaense Luciano Ducci (PSB). No plenário da Câmara, imagina-se que a vitória seja mais fácil, até pelos bons resultados que o tratamento à base de cannabis tem oferecido para pacientes de doenças graves, como epilepsia e problemas neurológicos em geral.
Caso seja aprovado em plenário, o projeto segue para o Senado. Depois, restaria a sanção presidencial, que depois da posse de Lula é vista como muito mais tranquila.
O projeto prevê plantio por organizações pré-aprovadas pelo governo, em quantidades limitadas e apenas para a extração dos óleos medicinais. O uso recreativo da maconha seguiria proibido no Brasil.
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