Tema ainda desconhecido do grande público, a produção de hidrogênio renovável – fonte de energia não poluente – tornou-se pauta importante de discussão no Governo do Estado e na Assembleia Legislativa nas últimas semanas. De autoria dos deputados Maria Victoria (PP) e Alexandre Curi (PSD), tramita na Casa o projeto de lei 53/2023 instituindo a Política Estadual do Hidrogênio Renovável – a deputada do PP ainda propôs a criação de uma Frente Parlamentar específica para tratar do tema.
O projeto foi apresentado no dia 27 de fevereiro, mas ganhou impulso no início de abril após a empresa Engie Brasil Energia firmar um protocolo de intenções com a Invest Paraná para desenvolver projetos de grande escala de produção de hidrogênio verde no estado. A agência é subordinada à Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços, comandada por Ricardo Barros (PP), deputado federal licenciado e pai de Maria Victoria.
Outra figura proeminente que tem se empenhado em torno do tema é o secretário do Planejamento, Guto Silva, também do PP. Além de ter estado presente na assinatura do acordo entre Engie e Invest Paraná, ele costumeiramente faz defesa do hidrogênio renovável nas redes sociais.
O projeto
Três pontos chamam bastante a atenção no projeto 53/2023. O primeiro é que a definição de uma política estadual como essa deveria partir do Poder Executivo, que detém prerrogativa exclusiva para tal. O segundo ponto estabelece que, “considerando as vantagens ambientais do hidrogênio renovável, o processo de licenciamento ambiental terá prioridade em relação às demais atividades”. Por fim, o artigo 7 da proposta determina que os empreendimentos que se enquadrarem na nova política poderão ser considerados Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT), o que garante acesso a uma série de recursos públicos, por exemplo, da Fomento Paraná, do Fundo Paraná e do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE).
Ao mesmo tempo, o projeto permite isenções, incentivos e benefícios fiscais às eventuais empresas dentro da legislação vigente de estímulo à inovação. Ou seja, o ente privado ganharia nas duas pontas.
Tamanha articulação em favor do texto resultou na aprovação de tramitação em regime de urgência da proposta nesta quarta-feira (26), devido à “relevância e interesse público”. A justificativa oficial seria a realização do 1º Fórum de Hidrogênio Renovável do Paraná, em Curitiba na próxima quarta-feira (3), quando o Governador Ratinho Junior (PSD) poderia sancionar o texto.
Mesmo com grande empenho para que a proposta avance no Legislativo, não se sabe se haverá tempo hábil para isso. Em meio a tantas polêmicas, o projeto segue em discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na dúvida, o presidente da Casa, Ademar Traiano (PSD), convocou quatro sessões extraordinárias para a próxima terça-feira (2), na tentativa de aprová-lo antes do Fórum marcado para o dia seguinte.
Por quê?
O Plural entrou em contato com dois dos articuladores que têm apressado as discussões sobre o assunto. Secretário do Planejamento de Ratinho, Guto Silva diz que a intenção de apostar em hidrogênio renovável não é de hoje. “Não é que o assunto ganhou importância nesses últimos dias, estamos trabalhando nisso faz um ano”, disse.
Segundo ele, além da Engie, empresas de vários países têm interesse em vir para o Paraná para trabalhar com hidrogênio renovável. “Isso tem a ver com a guerra na Ucrânia, o mundo ficou sem o gás da Rússia”, diz ele, defensor incansável do tema.
A assessoria da deputada Maria Victoria diz que seu gabinete e o governo pensaram em paralelo sobre o assunto. Como a deputada queria discutir seu projeto numa audiência pública e o governo havia marcado um fórum, decidiram juntar tudo, e aí as duas partes pensaram que seria interessante sancionar o projeto na ocasião.
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