A defesa de Renato Freitas (PT) protocolou um documento na Câmara de Curitiba afirmando que a sessão extraordinária marcada para esta terça (21) é ilegal. O presidente Tico Kuzma (Pros) agendou a sessão às pressas para votar o processo de cassação do petista, mas a defesa afirma que não foi notificada com 24 horas de antecedência, como exige a lei.
Segundo o documento protocolado, a defesa tomou conhecimento pela imprensa da convocação de sessão extraordinária. Guilherme Gonçalves, advogado de Renato Freitas, diz no documento que às 15h45 da segunda (20) recebeu um “assustado telefonema” do gabinete do vereador, falando na possível votação.
As sessões extraordinárias de terça e quarta foram marcadas nesta segunda, minutos depois de a Câmara obter uma decisão liberando a votação do processo de quebra de decoro. Anteriormente, uma liminar judicial impedia a sessão de votação, determinando que primeiro era preciso encerrar uma sindicância ligada ao caso.
Decisão “pitoresca”
“O pitoresco da situação em exame é tão grande que, se contado do exato minuto em que a decisão revogatória da liminar foi disponibilizada no sistema Projudi, a convocação da sessão de julgamento pretendida para amanhã dar-se-ia exatamente 24 horas e 43 minutos depois dessa mera disponibilização no Projudi”, diz o texto.
“Essa celeridade da presidência dessa Câmara de Vereadores – a enunciar um indisfarçável, lamentável e evidente animus político de perseguição contra o requerente – faz inveja aos piores momentos de perseguições encetadas contra parlamentares nos sombrios tempos já vividos em nossa cidade, e não encontra paralelo em nenhuma outra circunstância semelhante conhecida”, afirma.
Até o início da sessão ordinária desta terça, Tico Kuzma afirmava que a sessão continuava marcada para as 15h30.
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