O deputado federal paranaense Aliel MAchado (PSB) conseguiu fazer aprovar na Câmara um requerimento para que o chefe da Casa Civil do governo de Jair Bolsonaro (PSL), Onyx Lorenzoni (DEM), compareça ao Congresso para explicar o decreto que liberaliza a posse de armas no Brasil. O ministro deverá comparecer à Câmara dentro de duas semanas.
“Este é um tema muito sensível para a sociedade para ser decidido por decreto. É preciso de um amplo debate. São 19 milhões de pessoas no país que passam a ter posse ou porte de arma. Várias entidades, como a Ordem dos Advogados do Brasil do Paraná (OAB-PR), Ministério Público Federal (MPF), além de quatorze governadores, apontam vícios de inconstitucionalidade no decreto. Queremos que o Governo dê explicações. Por isso propus a convocação do ministro, que subscreveu o decreto, para responder aos questionamentos”, disse Aliel.
Aliel ainda falou sobre a tentativa de revisão do decreto, ao seu ver, de maneira equivocada. “O governo de maneira atrapalhada editou um decreto, tentou corrigir, mas a emenda saiu pior que o soneto. Ele foi feito de maneira equivocada. Inclusive foi objeto de crítica pelo próprio ministro da Justiça Sérgio Moro, que disse que isso não dizia respeito a segurança pública”, afirmou.
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