A Câmara de Vereadores de Paranaguá está prestes votar, em regime de urgência ainda nesta semana, a criação de 41 novos cargos comissionados. A proposta inicial eleva o total de 46 para 87 cargos em regime de comissão, o que representa um aumento de 90% no número de servidores nos corredores do Palácio Carijó. Do total, 76 cargos serão destinados aos gabinetes parlamentares e 11 ao Gabinete da Presidência.
A proposta possui ainda um estudo de impacto financeiro com a estimativa do gasto anual dos servidores da Câmara, podendo passar de pouco mais de R$ 29 milhões para quase R$ 32 milhões, um aumento de aproximadamente 43% em relação ao cenário atual. O impacto financeiro dessa medida é de R$ 3 milhões ao ano.
Manobra política
Para tentar amenizar o inchaço com as despesas com cargos e manter a reforma administrativa, um funcionário comissionado diretamente ligado à Casa de Leis, que não quis se identificar, informou que uma reunião foi realizada em sigilo com todos os vereadores, e presidida por Adalberto Araújo (Repuplicanos), chefe do Legislativo, alegando dificuldades em acomodar os novos cargos prometidos. De acordo com o presidente da Câmara, os altos gastos com a folha de pagamento dos servidores impossibilitada o prosseguimento da medida.
Durante o encontro, o presidente da Casa sugeriu resolver esse impasse com a dispensa dos servidores comissionados experientes, e em seguida, recontratá-los, juntamente com os novos cargos e com rendimentos menores.
“Todos os vereadores foram unânimes na recusa desta proposta. Até porque trata-se de uma manobra inconstitucional, ilegal e inadmissível dentro de uma Casa de Leis. Foi uma afronta ao povo de Paranaguá. Não houve acordo nenhum ao final desta reunião e foi sugerido que outro encontro aconteceria, também em sigilo”, declarou o servidor.
O servidor do Palácio Carijó informou ainda que esta primeira reunião envolvendo todos os representantes do Legislativo foi realizada no dia 09 de fevereiro, após a sessão ordinária.
Fiscalização nota zero
A medida para votação em caráter de urgência causa preocupação no cenário político de Paranaguá devida a atual situação da Câmara Municipal de Paranaguá diante do Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR). No último dia 18, foi divulgado um relatório no qual a Casaobteve nota 0,00 no quesito fiscalização do executivo.
De acordo com o relatório do TCE-PR, a Câmara não apresentou plano de fiscalização, equipes definidas ou atos normativos para orientar a fiscalização, o que é considerado a função principal do Legislativo.
Este é o último ano de avaliação com caráter pedagógico. A partir de 2027, o desempenho pode impactar na regularidade das contas, podendo afetar diretamente a gestão pública e os serviços prestados à população.
