A 5ª Inspetoria de Controle Externo (5ªICE) do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) concluiu uma auditoria que apontou sete achados relacionados a aditivos contratuais que podem ter representado um sobrepreço de R$ 14,9 milhões na construção da Ponte de Guaratuba, inaugurada no início de maio pelo governo de Ratinho Jr (PSD). O TCE-PR determinou a repactuação pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR), com o objetivo de compensar valores que teriam sido pagos a mais ao Consórcio Nova Ponte.
Segundo a 5ªICE, houve a inclusão indevida de serviços, falhas na estimativa de preços, ausência de aplicação de descontos previstos em lei e possíveis distorções na composição dos custos do contrato. A fiscalização avaliou os termos aditivos nº 1 e 3 para a construção da ponte. O relator do processo é o conselheiro Mauricio Requião. Atualmente, o processo está na fase de análise das informações repassadas pelo DER-PR. Em seguida, será enviado ao Plenário do Tribunal, que decidirá sobre a regularidade dos atos.
Em nota, o DER-PR afirmou que não há risco de sobrepreço. “O DER/PR esclarece que não há risco de pagamentos indevidos, e que todos os argumentos do consórcio executor são analisados, levando em consideração a matriz de risco da licitação, as cláusulas contratuais específicas da obra e a legislação vigente, antes de tomada de decisão do DER/PR, visando garantir o correto uso do recurso público”, diz a nota.
Segundo o governo do Paraná, o investimento aproximado para a construção da ponte foi de R$ 400 milhões. A ponte tem 1.240 metros de extensão, quatro faixas de tráfego, ciclovia e áreas para pedestres e eliminou a dependência do ferry-boat para a ligação entre Caiobá e Guaratuba. O projeto começou com a elaboração do Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), em 2019, e as obras tiveram início em outubro de 2023. A inauguração foi em 1º de maio.
