O Programa de Apoio e Incentivo à Cultura (PAIC), criado e instituído pela Lei Complementar n.º 57 de 2005, é a instância municipal responsável pelos mecanismos de incentivo à produção artística em nossa cidade.
Gerido pela Fundação Cultural de Curitiba (FCC), o PAIC é responsável pela implementação de editais públicos voltados ao fomento e à difusão de bens culturais nas linguagens de Artes Cênicas (Teatro, Dança, Ópera e Circo), Artes Visuais, Audiovisual, Cinema, Literatura, Música e Patrimônio Histórico, Artístico e Cultural, além de uma categoria única e generalista que contempla Folclore, Artesanato, Cultura Popular e demais Manifestações Culturais Tradicionais.
São dispositivos do PAIC para o apoio e o incentivo a projetos culturais: 1) Fundo Municipal da Cultura, o qual garante a canalização de recursos oriundos da Lei Orçamentária Anual (LDO) destinados ao próprio fundo – em 2022, pouco mais de 0,25% da receita municipal; e 2) Mecenato Subsidiado, o qual autoriza a captação de recursos junto a empresas sediadas em Curitiba, por meio da renúncia fiscal do ISS e do IPTU – de acordo com a LDO 2022, foram destinados R$ 13.550.000,00.ao Mecenato.
Os Editais referentes ao Mecenato Subsidiado, nas categorias Iniciante e Não Iniciante, são promovidos anualmente e contemplam projetos nas linguagens artísticas previstas pelo PAIC.
Em relação ao Fundo Municipal, todos os anos são lançados editais de ordens variadas, os quais deveriam, de maneira equânime, contemplar todas as linguagens – das Cênicas ao Folclore. No entanto, isso não vem acontecendo como se deveria esperar. Tome-se, por exemplo, o caso da Literatura.
Os últimos editais do Fundo Municipal exclusivamente voltados à Literatura foram realizados, respectivamente, em 2019 (Edital “Múltiplas Ações em Literatura e Leitura”) e em 2018 (Edital “Incentivo à Leitura”). Ao contrário do que ocorre, por exemplo, com as linguagens de Música e Teatro, contempladas com editais anuais, os agentes da cena literária de Curitiba – editores, livreiros, autores, oficineiros, bibliotecários, mediadores de leitura, contadores de histórias, slammers, produtores e pesquisadores de ações de Literatura, entre outros – não são beneficiados com editais do fundo há três anos.
O cenário se agrava ainda mais se pensarmos na criação de escritores e escritoras: o “Edital Livre”, de 2015, foi o último que previu, em suas categorias, publicações literárias inéditas. Há, portanto, uma conduta de negligência por parte da Comissão do Fundo Municipal de Cultura em relação às letras curitibanas, seu desenvolvimento e o reconhecimento sociocultural dessa linguagem artística que é e sempre foi destaque em nossa cidade – dos já canônicos Dalton, Leminski e Luci à efervescência de coletivos contemporâneos como o Slam das Gurias, Marianas, Membrana e tantos outros.
O Foro Setorial da Literatura indigna-se ao ver uma nova rodada de editais do Fundo Municipal a serem lançados sem contemplar uma multidão de agentes que atuam por ela na cidade de Curitiba. Outra vez.
Por isso, mais do que nunca, cabe a pergunta:
Fundação Cultural de Curitiba, e a Literatura?
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