A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, que está em análise na Câmara Municipal, aponta que a prefeitura espera chegar, em 2027, a uma arrecadação com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de R$ 1,7 bilhões. Isso significa que a arrecadação do município com esse tributo irá ter triplicado em relação a receita de 2016, que foi de R$ 617 milhões.
O aumento na arrecadação de IPTU ganhou um salto a partir de 2022, quando os vereadores da cidade aprovaram a toque de caixa a atualização do valor venal dos imóveis. Nos seis anos anteriores (2016 a 2021), a média de evolução na receita do imposto era de 7% ao ano. De 2022 a 2024 o aumento anual foi para 21%. Essa análise considera apenas a previsão de receita principal do IPTU, sem as cobranças de atrasados e dívida ativa.
Este ano a prefeitura de Curitiba já espera arrecadar R$ 1,5 bilhão com a cobrança do imposto. Mesmo considerando a inflação registrada no período entre 2016 e 2024, a receita prevista pela prefeitura fica 61 pontos percentuais acima do valor esperado.
O aumento na arrecadação é sinal de que a promessa do governo Greca de que a revisão do valor venal não iria impactar o contribuinte não se cumpriu. Na Câmara, o secretário de Planejamento, Finanças e Orçamento da capital, Cristiano Hotz, disse que “uma verdade também que se apresenta é que nós tivemos um grande número de redução de imóveis que deixaram de pagar, […] de pessoas que deixaram de pagar, e um grande número de pessoas que tiveram aumento praticamente zero”.
Nos próximos anos a administração de Rafael Greca (PSD) prevê uma evolução mais conservadora da receita, de 5% ao ano. O IPTU é a segunda maior receita tributária do município. A primeira é o Imposto Sobre Serviços (ISS), cuja arrecadação anual para 2024 deve ficar em R$ 2,2 bilhões.
A diferença é que o aumento na arrecadação de ISS representa também um aumento na movimentação econômica da cidade, com maior emissão de notas fiscais de serviço (e, portanto, cobrança do imposto sobre a prestação do serviço). Já o IPTU é cobrado sobre o valor venal dos imóveis da cidade e, portanto, o patrimônio de quem tem imóveis aqui, mas também encarece o custo do aluguel na cidade, já que seu custo é transferido do proprietário para o locatário.
No período houve aumento também na concessão de renúncias e isenções fiscais. A previsão da prefeitura para renúncia fiscal de IPTU foi de R$ 14 milhões para R$ 278 milhões entre 2016 e 2025 segundo as leis orçamentárias referentes a cada ano. Esses valores não contemplam a imunidade tributária concedida a igrejas e templos religiosos, cujos totais não são divulgados pela prefeitura.
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Muito boa a reportagem, que mostra a desmedida saga arrecadatória do estado sobre o cidadão e suas danosas consequências.
Curitiba se destaca neste propósito cujo fim, se sabe, chega na apropriação do estado de construções e áreas urbanas direcionando-as cada vez mais a previlegiados, concentrando propriedades e afastando os menos abastados da cidade.
A Cidade é midiamente vendida como a melhor do mundo, porém, está subintencionalmente se tornando uma cidade cada vez voltada a atender uma destacada fraccional elite.