A relação entre novas tecnologias, segurança e usuários é um tema sempre atual, especialmente no setor bancário. As instituições financeiras, grandes usuárias de tecnologia, promovem mudanças contínuas, como o surgimento dos bancos digitais. Operações bancárias via smartphones, entre 2019 e 2023, saltaram para impressionantes 130,7 bilhões, um aumento de 251%, segundo dados da Febraban. No entanto, essa evolução traz consigo problemas e gera insegurança, tornando-se uma constante.
A Inteligência Artificial (IA) é a mudança mais recente, e seu uso pelos bancos levanta grandes preocupações, sobretudo entre seus usuários. As instituições financeiras recorrem cada vez mais à tecnologia para controle e redução de custos, mas isso gera efeitos colaterais. A automação de serviços, a diminuição ou inexistência de contato humano, tudo impacta a vida de pessoas que, por falta de recursos ou informação, não conseguem acompanhar essas transformações.
No Brasil, a maioria da população vive com um salário-mínimo (60,1% ou 128,9 milhões de pessoas em 2022, segundo o IBGE). Além disso, o número de idosos cresceu 57,4%, atingindo 10,9% da população. Esses clientes, muitas vezes negligenciados, são forçados a usar tecnologias complexas, gerando insegurança. Mesmo aqueles com acesso e conhecimento são vítimas de golpes elaborados, resultando em constrangimento. Não à toa, bancos, telefonia e internet lideram as reclamações no Procon.
A IA é uma das mais novas tecnologias empregadas pelas instituições financeiras, gerando intensa discussão sobre a segurança nas operações bancárias. Bancos a utilizam para aprimorar processos e reduzir custos, principalmente na relação com clientes e na prevenção de fraudes, além de analisar o comportamento do consumidor. Essas informações são ativos valiosos, mas, em mãos erradas, podem causar grandes prejuízos.
Os crimes contra instituições financeiras são rotineiros e se reinventam constantemente. As informações repassadas pelos bancos aos clientes não parecem suficientes para coibir esses ataques, que se utilizam de alta sofisticação e engenharia social. A tecnologia beneficia também criminosos, que exploram brechas no sistema para roubar dados e explorar vulnerabilidades. Modalidades como Phishing, Voice Vishing e Smishing, potencializadas pela IA, são amplamente usadas: criminosos enviam SMS e simulam sites ou serviços de telefonia/internet para extrair dados pessoais. Com informações verdadeiras, golpistas realizam compras, saques, pagamentos, empréstimos e outras operações, causando danos financeiros a bancos e usuários.
Conclui-se que a imposição de novas tecnologias pelas instituições financeiras, em ritmo acelerado e sem a devida adequação à realidade dos usuários, gera insegurança e exige intervenção estatal para equilibrar as relações entre usuários, consumidores e bancos.
Acompanhar o avanço tecnológico é um desafio, intensificado pela velocidade das mudanças. No sentido de regulamentar a IA, o Senado Federal aprovou o marco regulatório (Projeto de Lei 2.338/2023), que visa transparência, segurança jurídica e ética, protegendo direitos fundamentais. O STF também está atento ao uso da IA em negócios jurídicos, incluindo contratos e operações bancárias de alto volume, tema debatido em congresso com a presença dos Ministros Gilmar Mendes e Luís R. Barroso em agosto de 2024.
Qual o verdadeiro impacto dessas transformações na segurança dos usuários e como o sistema legal se adapta a essa realidade em constante mudança? Na Parte 2, O Duelo da IA: Prevenção de Fraudes vs. Sofisticação dos Golpes e a Resposta Legal Contínua, será explorado os desafios dessa equação.
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