A Polícia Militar do Paraná (PMPR) não se pronunciou a respeito da adesão de membros da corporação a atos a favor do presidente Jair Bolsonaro e contra o Supremo Tribunal Federal (STF), marcados para o próximo dia 7 de setembro em todo o país. O silêncio se manteve mesmo após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), desta quarta (1º), de rejeitar pedidos de salvo-conduto formulados por dois policiais militares do Paraná para que pudessem participar das manifestações. Na ação, os PMs descrevem claramente que pretendem, com base na Constituição, usar do direito de liberdade para endossar atos pela destituição dos ministros do STF.
Os habeas corpus foram impetrados pelos PMs Luciano Marcussi, da ativa, e Rubilar Correa, reformado e residente em Cascavel. Apesar de os processos serem individuais, os argumentos são os mesmos. Pelas decisões, ambas assinadas pela ministra Laurita Vaz, é possível ver que os dois policiais pedem intervenção da Justiça para garantir o direito de se locomoverem livremente dentro do país e participarem das manifestações sem correr o risco de prisão ou qualquer outro tipo de penalização prevista.
“O Impetrante/Paciente narra que “pretende participar das manifestações, a partir de 07/09/2021, em (Brasília) e/ou no Estado onde reside” (fl. 2), com fundamento “nos direitos constitucionais de reunião, de manifestação e de locomoção, em que pretende fazer prevalecer a cidadania política, no sentido de lisura na escolha dos representantes do povo e o impeachment /destituição dos Ministros do STF” (…). Alega ser “público e notório que alguns Governadores pretendem inviabilizar/dificultar a livre manifestação das pessoas de bem, quando disseram que apoiarão o STF e colocarão a Polícia Militar contra as Forças Armadas, como se vê amplamente divulgado nas redes sociais (…).
Os pedidos foram formulados contra os contra os governadores do Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais, Goiás e também do Paraná. Os policiais ainda alegaram serem vítimas de coação, pois “o direito de livre escolha dos representantes do povo vem sendo violado pelas urnas eletrônica, facilmente fraudáveis” e “o TSE e a Câmara dos Deputados insistem em desrespeitar o direito de cidadania popular“.
Além de rejeitar e expedição de salvo-conduto, a ministra do STJ arquivou os pedidos porque nenhum dos impetrantes esclareceu o motivo pelo qual estariam proibidos de comparecer aos atos.
“Com efeito, não foram apontados quaisquer atos objetivos emanados dos Governadores do Distrito Federal e dos Estados do Paraná, São Paulo, Minas Gerais e Goiás – autoridades sujeitas à jurisdição do Superior Tribunal de Justiça – que possam causar, direta ou indiretamente, perigo ou restrição à liberdade locomotora no caso, o que inviabiliza, por si só, o manejo do remédio heroico. A propósito, também não foram indicadas quaisquer ameaças concretas por parte de Governadores de outros estados ou do Distrito Federal ao Paciente, que é Policial Militar do Estado do Paraná”, escreveu a ministra.
Mesmo diante da judicialização do caso, a Polícia Militar do Paraná não se manifestou. Na sexta-feira passada (27), a instituição já havia sido procurada para responder se acompanhava a movimentação de integrantes da corporação, tanto da ativa quanto da reserva, para endossar os atos pró-governo. Nenhuma resposta, no entanto, foi dada.
Nesta sexta (3), a reportagem voltou a procurar a assessoria de imprensa da PMPR para saber se há alguma determinação interna a respeito, mas a corporação se manteve em silêncio.
Conforme o Plural mostrou, a organização de caravanas que deixarão Curitiba no próximo domingo (5) rumo a Brasília estaria sendo apoiada por integrantes de batalhões do Exército da capital paranaense e também por policiais militares. Vários deles, a maioria da reserva, devem viajar junto com os manifestantes para o ato principal, que contará com um forte esquema de segurança planejado pelas forças do Distrito Federal.
O receio é que as manifestações a favor do governo sejam usadas como palco de ataque à democracia, sobretudo contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Neste sentido, o apoio explícito de militares poderia inflar o clima de desordem que vem sendo alimentado por sustentadores de Jair Bolsonaro e pelo próprio presidente.
Em novo flerte com o golpismo nesta sexta, em um evento na Bahia, Bolsonaro endereçou uma indireta aos ministros do STF Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso. “Essas uma ou duas pessoas têm que entender o seu lugar. E o recado de vocês, povo brasileiro, nas ruas, na próxima terça-feira, dia 7, será um ultimato”, disse aos convidados.
Na semana passada, a líder do movimento das caravanas em Curitiba, a empresária Elisabeth Frank, conhecida como Bethy Frank, afirmou que o propósito dos atos será contra o Supremo. “Assim como está sendo amplamente divulgado, [a nossa principal pauta] é a destituição dos ministros do STF”.
No Paraná, o Regulamento de Ética Profissional dos Militares Estaduais, integrantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros determina a abstenção, mesmo se inativo, de “atividade político-partidária”, a não ser quando candidato.
Sobre o/a autor/a
Des de que vão usando roupas civis e respeitem os demais, não vejo problemas.