O governo federal determinou que aplicativos de transporte e entrega passem a informar, de forma clara ao consumidor, como é dividido o valor pago em cada corrida ou pedido — quanto fica com a plataforma e quanto é destinado a motoristas e entregadores.
A medida será oficializada por portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública e reforça o direito à informação previsto no Código de Defesa do Consumidor. Na prática, as empresas terão que explicitar a composição do preço final, permitindo que o usuário saiba exatamente quanto do pagamento remunera o trabalhador e quanto corresponde à taxa da plataforma.
Segundo a Secretaria Nacional do Consumidor, a transparência é essencial para garantir escolhas conscientes. O descumprimento da regra poderá resultar em sanções administrativas, com multas que variam de R$ 500 a R$ 13 milhões.
A iniciativa também amplia o debate sobre a remuneração dos trabalhadores de aplicativos, frequentemente criticada por entidades da categoria. Ao tornar visível a divisão dos valores, o governo aposta na pressão por maior equilíbrio na relação entre plataformas e prestadores de serviço.
A exigência faz parte de um conjunto mais amplo de medidas discutidas por um grupo de trabalho interministerial sobre trabalhadores de aplicativos, mas é uma das poucas que terão aplicação imediata, sem necessidade de aprovação do Congresso.
Na prática, o consumidor deve passar a ver, já nas próximas atualizações dos aplicativos, um detalhamento mais transparente do preço pago — o que pode alterar a percepção sobre o custo do serviço e a remuneração de quem está na ponta da operação.
