O Paraná tem 29 cidades que correm o risco de ultrapassar o limite legal de gastos com pessoal em função da redução do IPVA promovida pelo governador Ratinho Júnior (PSD). Segundo estudo do Observatório de Gestão Pública de Londrina, sete municípios deverão ultrapassar o limite prudencial, caso não encontrem fontes alternativas de receita, e 22 atingirão o limite de alerta, mesmo sem aumento de gastos na área.
Anunciada em agosto, a redução da alíquota de 3,5% para 1,9% passou a ser usada como bandeira eleitoral por Ratinho. Com um índice inferior aos 2% cobrados em quatro estados (Acre, Espírito Santo, Santa Catarina e Tocantins), o governador ficou livre para dizer que o Paraná tem o IPVA mais barato do Brasil – nos anos anteriores, era o quarto mais alto do país para carros de passeio. A festa acabou na semana passada, quando o Amazonas anunciou uma redução de 50% – a alíquota para veículos até mil cilindradas e motocicletas será de 1,5%.
A estimativa é que os municípios do Paraná perderão cerca de R$ 1,5 bilhão em arrecadação no próximo ano. Nenhuma compensação foi incluída no projeto enviado pelo governo e aprovado pela Assembleia Legislativa no início de setembro. A lei foi sancionada em 23 de setembro, em um evento em Curitiba que reuniu Ratinho, secretários e deputados estaduais.
No limite
No estudo "Estimativa de Impacto da Redução de Alíquota do IPVA sobre os Municípios Paranaenses", o Observatório de Gestão Pública de Londrina demonstra que sete municípios do estado ultrapassarão o limite prudencial de gastos com pessoal (51,3% da Receita Corrente Líquida) em função da redução do IPVA no próximo ano, caso não encontrem uma nova fonte de receita. São eles:
- Medianeira
- Arapongas
- Colombo
- Mandirituba
- Cafelândia
- Rondon
- Santa Tereza do Oeste
Outros 22 municípios deverão ultrapassar o limite de alerta (48,6% da Receita Corrente Líquida):
- Cascavel
- Telêmaco Borba
- Ponta Grossa
- Pranchita
- Paranavaí
- Siqueira Campos
- Marialva
- Cambé
- Cidade Gaúcha
- Mandaguaçu
- Bandeirantes
- Fazenda Rio Grande
- Jataizinho
- Piraquara
- Icaraíma
- Barracão
- Ribeirão Claro
- Tupãssi
- Matinhos
- Sarandi
- Doutor Ulysses
- Andirá
Caso o limite prudencial seja superado, o município fica impedido de conceder reajustes ou adequações de remuneração aos servidores, criar cargos ou contratar pessoal (inclusive a título temporário).
Logo após o anúncio de redução do IPVA, a prefeita de Ponta Grossa, Elizabeth Schmidt (União), publicou em suas redes sociais que serviços públicos poderiam ser afetados. Ela estimou uma perda de R$ 40 milhões em 2026. Prefeitos aliados de Ratinho Júnior, como Eduardo Pimentel (PSD, Curitiba), Tiago Amaral (PSD, Londrina) e Luna e Silva (PL, Foz do Iguaçu) silenciaram sobre o assunto.
Cidades médias terão receitas mais atingidas
A análise do Observatório indica que a situação de Ponta Grossa é mesmo preocupante, pois a cidade está na lista das que terão os maiores impactos sobre a Receita Corrente Líquida (RCL). A estimativa é que o município perca mais do que o calculado por Elizabeth Schmidt: R$ 49,1 milhões.
Segundo o Observatório, as cidades de médio porte serão as que terão a RCL mais impactada. Em Cascavel, Ponta Grossa e Guarapuava, a redução deverá ser acima de 3,3%, o que reflete a importância do IPVA nas estruturas orçamentárias e a menor diversificação de receitas próprias.
- Cascavel: 3,5% de queda na RCL
- Ponta Grossa: 3,33% de queda na RCL
- Guarapuava: 3,31% de queda na RCL
- Maringá: 3,27% de queda na RCL
- Curitiba: 3,22% de queda na RCL
- Arapongas: 3,08% de queda na RCL
- Colombo: 3,05% de queda na RCL
- Paranavaí: 3,00% de queda na RCL
- Irati: 2,97% de queda na RCL
- Londrina: 2,92% de queda na RCL
"Curitiba e Maringá, embora possuam perdas absolutas muito elevadas, apresentam reduções proporcionais mais moderadas, justamente porque suas receitas são mais robustas e diversificadas. Já municípios como Arapongas, Colombo e Paranavaí evidenciam que, mesmo com menor porte, a dependência relativa do IPVA pode gerar impactos expressivos", diz o estudo.
Em termos de perda per capita, cidades grandes e pequenos municípios aparecem na lista dos mais afetados, pois o impacto por habitante está condicionado ao perfil econômico e à composição da frota tributada. As cidades menores têm frotas de veículos relativamente mais valiosas (como caminhonetes e utilitários vinculados ao agronegócio), renda média maior e populações reduzidas.
As dez cidades que deverão ter as maiores perdas por habitante e os valores estimados:
- Quatro Pontes: R$ 216,25
- Curitiba: R$ 200,23
- Maringá: R$ 186,49
- São Jorge do Ivaí: R$ 182,82
- Palotina: R$ 179,85
- Nova Santa Rosa: R$ 169,45
- Pranchita: R$ 168,71
- Cascavel: R$ 168,30
- Cafelândia: R$ 165,85
- Marmeleiro: R$ 156,90
Em termos absolutos, as cidades com as maiores arrecadações terão as maiores perdas:
- Curitiba: R$ 374.782.984,10
- Londrina: R$ 89.897.533,06
- Maringá: R$ 84.692.099,97
- Cascavel: R$ 59.012.305,44
- Ponta Grossa: R$ 49.199.748,80
- São José dos Pinhais: R$ 47.937.012,67
- Foz do Iguaçu: R$ 35.670.579,98
- Guarapuava: R$ 27.245.071,54
- Toledo: R$ 24.457.244,27
- Colombo: R$ 23.912.323,53
Ausência de estimativa oficial
O estudo conclui que haverá um aumento da vulnerabilidade fiscal nos municípios, com riscos maiores para as cidades com menor diversificação de receitas, e que é preciso haver uma resposta por parte do Estado.
"A ausência, até o momento, de estimativa oficial dos impactos (art. 14 da LRF) dificulta o planejamento preventivo, especialmente para municípios mais expostos", diz o levantamento. "O cenário traçado pelo estudo evidencia a potencialidade de agravamento fiscal no curto prazo e sinaliza a necessidade de respostas em nível estadual para evitar a deterioração das contas municipais e seus efeitos sobre serviços essenciais".
Para chegar aos resultados, o Observatório utilizou dados do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi), da Secretaria do Tesouro Nacional (Ministério da Fazenda), referentes a Relatórios de Gestão Fiscal (RGF) e Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) do ano de 2024 para todos os municípios do Estado.
O Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL) é uma instituição independente criada em 2009, que conta com uma equipe técnica de voluntários composta por advogados, jornalistas e assessores administrativos. A entidade monitora processos licitatórios, contratações de serviços, execução de obras e aquisições no âmbito do poder público.
Mais emplacamentos
A aposta de Ratinho Júnior é no aumento no número de emplacamentos no estado e no crescimento da arrecadação com o ICMS, o que compensaria a perda de receita com a redução do IPVA. Na segunda-feira (27), o governo do Paraná informou que o número de veículos emplacados no estado cresceu 34,2% nos dois meses seguintes ao anúncio da redução do IPVA. De acordo com o Detran-PR, mais de 77 mil novos veículos com registrados no Estado desde o dia 20 de agosto, quase 20 mil a mais que no mesmo período do ano anterior.
