Uma ação protocolada no Tribunal de Justiça pelo Partido dos Trabalhadores tenta impedir o prosseguimento do processo de privatização da Celepar. O diretório estadual do PT contesta a possibilidade de levar a empresa estatal a leilão com base numa decisão de apenas um conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O partido pede que o processo seja avaliado pelo pleno da corte, composto por sete conselheiros.
A bancada de oposição na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) alega que o processo de privatização da Celepar é marcado pela falta de transparência e pede acesso aos materiais.
A ação protocolada pelo PT paranaense pede que sejam notificados o “Governador do Estado do Paraná, Carlos Roberto Massa Júnior, o Secretário da Casa Civil, João Carlos Ortega, e o Diretor-Presidente da Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (Celepar), André Gustavo Garbosa, para que deixem de praticar qualquer ato que conduza a desestatização/privatização da Celepar, sob pena de multa a ser fixada por este juízo aos administradores”.
Para Dorival Assi Junior, advogado que representa o PT, a liberação da venda pelo TCE soa estranha. Ele comenta que soube-se da decisão através de uma publicação do Governo do Paraná.
“O processo, mesmo com o pedido de levantamento do sigilo feito pelos deputados da Oposição, permanece sigiloso no TCE e isso vai de encontro com a transparência e a publicidade que são exigidos constitucionalmente. A coisa pública não deve ser tratada como privada”, afirma Dorival Assi Junior.
