O União Brasil diz que vai tentar retomar na Justiça o mandato da vereadora Delegada Tathiana Guzella, que anunciou sua saída do partido nos últimos dias. A vereadora se filiou ao PL, acompanhando o movimento do senador Sergio Moro, que irá disputar o Governo do Paraná pela legenda.
Tathiana é vereadora de primeiro mandato em Curitiba e pretende ser candidata a deputada estadual. Deve fazer dobrada com seu marido, o Delegado Tito Barichello, que também trocou o União pelo PL nos últimos dias. No entanto, no caso de Tito, que é candidato a deputado federal, a mudança foi feita dentro do prazo permitido pela lei e não deve haver contestação.
Em tese, os partidos políticos são os verdadeiros donos dos mandatos de parlamentares. No caso de desfiliação, a legenda tem o direito de entregar o mandato ao suplente de quem saiu do partido.
A vereadora, no entanto, diz que não descumpriu a lei, já que tem em mãos uma carta de anuência permitindo sua desfiliação e informando que ela não seria punida com a perda do mandato caso saísse do União Brasil. A carta foi assinada pelo próprio Sergio Moro, na época em que ele presidia o União no Paraná.
A executiva nacional do União, porém, presidida por Antônio Rueda, diz que desde a época em que Tathiana conseguiu o documento a regra interna mudou. O União passou a exigir não apenas uma carta como a que ela tem, mas sim a aprovação de três quintos da Executiva do partido para que a perda do mandato não ocorra.
Nesta segunda, na Assembleia, o delegado Tito Barichello contestou a decisão do União Brasil afirmando que, em Direito Administrativo, o que vale é a regra no momento em que a decisão ocorreu. "A mudança da regra imposta pela Executiva posteriormente só vale para casos posteriores. Não retroage para a carta de anuência que já existia", afirmou.
