O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, suspendeu neste domingo (4) a medida que havia indeferido a candidatura de Deltan Dallagnol (Novo) ao Senado pelo Paraná. Com isso, o ex-deputado segue na disputa e terá os votos contabilizados até o julgamento do caso pelo Plenário da Corte.
A decisão suspensa havia sido tomada no sábado (3), véspera do primeiro turno, pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. O relator reformou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), que havia autorizado a candidatura, e determinou que os votos atribuídos à chapa fossem considerados nulos.
O indeferimento se baseou na inelegibilidade prevista na Lei da Ficha Limpa. Para Floriano, a exoneração de Dallagnol do cargo de procurador da República, em novembro de 2021, ocorreu em fraude à lei, com o objetivo de evitar processos disciplinares no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que poderiam resultar em sua demissão e, consequentemente, torná-lo inelegível.
O caso já havia sido analisado pelo TSE em 2023, quando Dallagnol, eleito deputado federal no ano anterior, teve o registro de candidatura indeferido e perdeu o mandato. Na decisão de sábado, Floriano considerou que o TRE-PR não poderia adotar uma interpretação diferente daquela já firmada pelo Tribunal Superior sobre os mesmos fatos.
Ao justificar a decisão, o ministro também destacou a posição de Dallagnol na disputa pelo Senado, classificando sua candidatura como “competitiva e com grandes chances de êxito”. A campanha do ex-deputado já estava suspensa desde 19 de setembro, quando uma decisão o impediu de utilizar recursos do fundo eleitoral, participar da propaganda no rádio e na televisão e realizar atos de campanha.
Em nota, Dallagnol comemorou a decisão deste domingo e afirmou que Nunes Marques considerou que Floriano antecipou, de forma individual, efeitos que deveriam caber ao colegiado do TSE.
