A APP-Sindicato denunciou ao Ministério Público do Trabalho (MPT) um suposto caso de assédio eleitoral no Núcleo Regional da Educação (NRE) Curitiba da Secretaria de Estado da Educação (Seed). Segundo a denúncia, a chefe do Núcleo pressionou servidores para participarem de eventos de campanha do deputado federal Santin Roveda (União Brasil), que tenta a reeleição, e de Alexandre Curi (Republicanos) ao Senado. O MPT emitiu uma recomendação à Seed.
A denúncia inclui um áudio atribuído à chefe do NRE, Laura Patrícia Lopes, e imagens de uma conversa em um grupo de WhatsApp chamado "Unidos e em Paz" – slogan de campanha do candidato de Ratinho Jr (PSD) ao governo, Sandro Alex (PSD). O grupo teria sido criado por ela em 15 de julho deste ano.
No áudio, uma mulher (que seria Laura Patrícia Lopes) diz que tinha confirmado a presença de 130 pessoas no jantar de Roveda, ex-secretário da Justiça de Ratinho Jr e ex-presidente do Detran-PR.
"Então, fecharam 130. Se alguém tiver mais alguém e quiser me mandar ali, a Maria Isabel falou que estava vendo mais alguém, daí eu vejo lá com o pessoal do Roveda, tá?"
Em seguida, ela teria dito que coordenadores e ocupantes de cargos de chefia "são os primeiros da lista" e cobrado presença no evento.
"Sempre quando tem algum evento, vocês e a chefia são os primeiros da lista, tá? Quanto eu peço para vocês cinco pessoas lindas, os nomes de vocês já estão aqui. Se vocês não vão, vocês têm que me avisar, porque senão lá na hora falta."
Em seguida, ela teria pedido para os participantes do grupo se certificarem da presença dos servidores no jantar.
"Agora eu vou reorganizar a planilha e eu vou passar para vocês, e vocês vão ter que entrar em contato com essas pessoas para se certificar de que elas vão na sexta-feira, porque no evento de terça-feira da semana passada eu percebi que a gente tinha 190 pessoas na planilha e lá tinha umas 150. Não dá, vocês têm que buscar, fazer a busca ativa da pessoa, relembrar que ela firmou um compromisso com a gente para ir no jantar, tá bom?"
José Marcos Lopes
Mobilização e jantar de Alexandre Curi
Em mensagens enviadas no grupo de WhatsApp, um perfil que seria o de Laura Lopes compartilhou uma planilha com nomes e bairros e avisou sobre uma mobilização no fim de semana seguinte. "Vou precisar de nomes para sábado", avisou.
Em seguida, foi revelado que o grupo precisaria mobilizar 500 pessoas para um jantar em apoio à candidatura de Alexandre Curi (Republicanos) ao Senado, no dia 14 de setembro. "O jantar é para pessoas do NREC (Núcleo Regional de Curitiba), diretores e diretores auxiliares".
Na denúncia feita ao MPT, a APP-Sindicato informou que o grupo tem diretores, coordenadores e ocupantes de cargos de chefia. "A referência expressa a '3 coordenadores que não indicaram nomes' sugere, em tese, a existência de uma sistemática de mobilização na qual determinadas chefias ou coordenações estariam incumbidas de indicar ou arregimentar pessoas para participação em atividades", afirmou o sindicato na denúncia. A veracidade das mensagens não foi confirmada.
A APP informou ao MPT que recebeu uma lista com 138 nomes que participariam do jantar em apoio a Roveda, realizado na noite de 28 de agosto em Curitiba. Segundo o sindicato, há referências a pessoas que ocupam cargos chefia, pedagogos e pessoal de RH de várias regiões da cidade, "circunstância que reforça a necessidade de apuração acerca da origem da lista, da forma pela qual os nomes foram obtidos, de quem realizou a mobilização e, principalmente, se a participação decorreu de manifestação espontânea ou de solicitação oriunda de superiores hierárquicos".
Na noite de 28 de agosto, Roveda publicou fotos de um evento de campanha.
Alerta à Seed
A Procuradoria Regional da 9ª Região do Ministério Público do Trabalho emitiu uma recomendação à Secretaria da Educação, para que a pasta garanta a todos os trabalhadores o direito à livre orientação política e à liberdade de filiação partidária. A Secretaria não pode adotar qualquer conduta de assédio moral, discriminação, violação da intimidade ou abuso do poder para influenciar o voto ou forçar a presença em eventos de campanha.
Além disso, a Seed deverá dar publicidade sobre a ilegalidade das condutas de assédio eleitoral. "Recomenda-se também dar ciência pessoal a todos(as) os(as) ocupantes de cargos de chefia do NRE Curitiba, determinando que adotem providências de cumprimento e divulgação da presente Recomendação no âmbito de suas respectivas unidades e setores", diz ainda a Recomendação assinada pela procuradora do Trabalho Cláudia Honório.
O que diz a Seed
A reportagem entrou em contato com as assessorias de Santin Roveda e Alexandre Curi, mas não houve manifestação até a publicação desta matéria. O espaço segue à disposição.
Em nota, a Secretaria da Educação não confirmou os fatos narrados na denúncia e afirmou que "eventuais situações que indiquem desvio de finalidade ou violação desses princípios serão analisadas pelos canais competentes". A Seed informou que está adotando medidas de orientação e prevenção. Segue a nota:
A Secretaria de Estado da Educação do Paraná (Seed) reafirma seu compromisso com a legalidade, imparcialidade e o respeito à liberdade de consciência e de orientação política de todos os profissionais da educação.
A Seed ratifica que todas as ações e atividades devem ser conduzidas exclusivamente em benefício da educação pública.
Eventuais situações que indiquem desvio de finalidade ou violação desses princípios serão analisadas pelos canais competentes, com observância do devido processo, do contraditório e da ampla defesa.
A Secretaria seguirá adotando medidas de orientação, prevenção e apuração necessárias para assegurar um ambiente institucional democrático e respeitoso.
Denúncia em 2024
A campanha municipal de 2024 teve uma denúncia semelhante em Curitiba. Um áudio atribuído ao ex-superintendente de Tecnologia da Informação da Secretaria Municipal de Administração, Antonio Carlos Pires Rebello, mostra alguém exigindo “doações” de até R$ 3 mil de servidores comissionados para um jantar de campanha realizado em apoio à candidatura de Eduardo Pimentel (PSD), realizado na noite de 3 de setembro de 2024.
Rebello acabou demitido, Pimentel foi eleito e o caso não foi adiante na Justiça Eleitoral. Depois das eleições, a candidata derrotada no segundo turno, Cristina Graeml, pediu a cassação de Pimentel por abuso de poder econômico, o que foi negado pelo TRE-PR. Ela era filiada ao PMB. Agora no PSD de Ratinho Jr, Cristina Graeml faz parte do mesmo grupo político de Pimentel e concorre ao Senado.
