Desde 2012 a Câmara Municipal de Curitiba não acatou nenhum pedido de cassação de mandato em Processo Ético Disciplinar aberto contra parlamentares da cidade. A informação consta num levantamento feito pela Casa a pedido do Plural através de um Pedido de Acesso à Informação. No total, no período, foram apresentados à Mesa Diretora nove pedidos que consideraram em algum momento a cassação do mandato (o trâmite dos processos pode incluir mudanças na petição inicial).
O levantamento considera apenas processos em que a tipificação incluiu o pedido de cassação em alguma fase de tramitação.
Entre esses processos, três se destacam pela gravidade dos atos atribuídos aos parlamentares Professor Galdino (PSDB), Katia Dittrich (SD) e Fabiane Rosa (PSDC). O ex-vereador Professor Galdino foi denunciado por assédio em setembro de 2016 após uma agressão contra a colega de parlamento, Carla Pimentel que foi presenciada por vários outros parlamentares. Durante a agressão, Galdino passou as mãos pelo corpo de Pimental, inclusive nos seios e no quadril.
A própria vereadora denunciou Galdino à Mesa Diretora e pediu sua cassação. O caso aconteceu em setembro de 2016, último ano de mandato daquela legislatura, e denunciado logo em seguida. O julgamento do caso aconteceu em dezembro daquele ano e decidiu pela suspensão temporária do mandato do parlamentar.
A Comissão Processante, que era composta por três homens - o atual presidente da Casa, Tico Kusma (PROS) e os ex-vereadores Mestre Pop (PSC) e Felipe Braga Cortes (PSD), indicou haver dúvida sobre o "caráter sexual" da agressão e decidiu pela suspensão do mandato, que àquela altura significou efetivamente 15 dias de suspensão. Galdino desistiu de concorrer na eleição daquele ano e não se elegeu mais para nenhum cargo público.
No caso de Katia Dittrich e Fabiane Rosa, o pedido de cassação de ambas foi pela prática da chamada "rachadinha", que é quando o parlamentar faz seus funcionários devolverem parte do salário recebido da Câmara.
A denúncia à Mesa Diretora contra Dittrich foi assinada pelos próprios funcionários da então vereadora em 2017. O caso foi para a Comissão de Ética, mas teve a sessão de julgamento suspensa porque Dittrich apresentou um atestado alegando não poder comparecer por problemas de saúde. Depois disso a ex-parlamentar conseguiu um mandado de segurança que acabou por determinar o arquivamento do processo. O caso foi reaberto em 2019, mas acabou arquivado.
O processo contra Fabiane Rosa - que está sob sigilo - foi arquivado.
Nesse período, o processo mais antigo foi contra o então vereador José Carlos Chicarelli (PSDC), acusado de votar no lugar de Chico do Uberaba (PMN). Chicarelli teria votado, por engano, duas vezes num único projeto. O ato foi registrado em vídeo pelas câmeras do plenário e reconhecido pelo próprio vereador. O caso foi levado a plenário por decisão da mesa, que decidiu arquivar o processo por entender que não houve dolo.
A Câmara também acatou duas denúncias feitas pelo SISMUC (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Curitiba) e o SISMMAC (Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba) contra os vereadores Beto Moraes (PSD), Serginho do Posto (DEM), Julieta Reis (DEM), Toninho da Farmácia (DEM) e Fabiane Rosa (PSDC).
No caso de Moraes, a denúncia relatava que o parlamentar entregava "doações" de cestas básicas, colchões e outros itens utilizando servidores comissionados da Câmara e anexando aos produtos imagens dele e do deputado estadual Mauro Moraes. Além disso, Moraes fez a entrega de um prêmio conferido pela Câmara num período vetado pela legislação eleitoral. A Comissão de Ética rejeitou a denúncia pelo uso eleitoral de doações e decidiu por uma censura pública pela entrega do prêmio.
Já no caso de Serginho do Posto (DEM), Julieta Reis (DEM), Toninho da Farmácia (DEM) e Fabiane Rosa (PSDC), a denúncia alegava a ocorrência de nepotismo cruzado. Por exemplo, a ex-vereadora Julieta Reis teria nomeado o irmão da ex-governadora Cida Borghetti, Juliano Borghetti, em troca da nomeação da nora de Reis, Caroline Braga Cortês, na Procuradoria do Município de Curitiba. O processo foi suspenso por decisão judicial.
Os outros dois processos do período foram movidos contra o vereador Renato Freitas (PT). Freitas foi denunciado pela primeira vez em abril de 2021, por ter criticado as comunidades terapêuticas ligadas a igrejas evangélicas em plenário. O processo foi arquivado. O segundo processo é o que se refere a entrada do parlamentar na Igreja do Rosário, no São Francisco, durante um protesto contra a morte violenta de negros no país. O vereador deverá apresentar sua defesa nesta quinta-feira, na sessão da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar.
