O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, manteve suspenso o processo de cassação do deputado estadual Renato Freitas (PT). Na noite desta quinta-feira (3), ele não acolheu o recurso da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para marcar a sessão de votação da cassação. A Alep informou que vai recorrer da decisão, para que o caso seja analisado pelo plenário do Supremo.
No dia 12 de junho, o desembargador Rogério Kanayama, do Tribunal de Justiça do Paraná, concedeu liminar para suspender a cassação, recomendada pelo Conselho de Ética da Alep. A Assembleia recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas o recurso foi negado. Em seguida, recorreu ao STF.
Renato Freitas foi acusado de quebra de decoro parlamentar por ter se envolvido em uma briga de rua em novembro do ano passado, no Centro de Curitiba. A cassação seria definida em votação em plenário marcada para o dia 16 de junho; seriam necessários votos favoráveis de 36 dos 54 deputados.
Segue a nota da Assembleia:
A Assembleia Legislativa do Paraná, por meio de sua Procuradoria, tomou conhecimento da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal que manteve a suspensão da tramitação do processo ético-disciplinar envolvendo o deputado Renato Freitas.
A Assembleia respeita a decisão, mas entende que a questão deve ser analisada pelo Plenário da Corte, especialmente porque a Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente ao recurso apresentado pela Casa. Por esse motivo, recorrerá para que o caso seja apreciado pelo conjunto dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
