O Tribunal de Justiça do Paraná concedeu uma decisão que impede a Assembleia Legislativa do Paraná de cassar o mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT). A decisão foi divulgada pelo mandato do deputado na noite desta sexta-feira (12).
A liminar favorável a Renato Freitas foi concedida pelo desembargador Rogério Kanayama e suspende o processo de cassação até que a Justiça tenha tempo de analisar os argumentos da defesa do deputado. Isso significa que o desembargador encontrou nos argumentos iniciais da defesa indícios de irregularidade no processo de cassação.
Renato foi levado a Conselho de Ética depois de se envolver em uma briga de rua no fim do ano passado. Seus acusadores dizem que o deputado quebrou o decoro parlamentar. O Conselho de Ética recomendou a cassação do mandato, e a decisão foi avalizada pela Comissão de Constituição e Justiça.
O presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Alexandre Curi (PSD), anunciou que o caso seria analisado na sessão da próxima terça-feira. A cassação depende dos votos de dois terços do plenário, ou seja, 36 dos 54 deputados estaduais precisam votar pela perda do mandato.
No processo judicial, a defesa de Renato, comandada pelo advogado Edson Abdala, afirma que o deputado agiu em legítima defesa; que o Código de Ética da Assembleia só permite cassação por atos no exercício do mandato; e que o processo no Conselho de Ética cometeu irregularidades, ultrapassando prazos e cerceando o direito de defesa do parlamentar.
Renato, que diz ser vitima de perseguição dos colegas por ser negro, periférico e atuar contra o corporativismo dos deputados, já teve o seu mandato de vereador em Curitiba cassado anteriormente, e também nesse caso reverteu a decisão na Justiça. Em 2026, o petista é candidato a deputado federal. No entanto, se chegar a ser cassado ficará inelegível.
