O Superior Tribunal de Justiça não conheceu o recurso impetrado pela Assembleia Legislativa do Paraná, que queria recuperar o direito de julgar em plenário o deputado estadual Renato Freitas (PT). Essa é a segunda vitória consecutiva do petista, que obteve no Tribunal de Justiça a suspensão do processo movido contra ele no Conselho de Ética. A votação de cassação do mandato teria ocorrido nesta semana, caso não tivesse sido suspensa judicialmente.
Renato, acusado de quebra de decoro parlamentar ao ser flagrado numa briga de rua no fim do ano passado, teve a cassação recomendada pelo Conselho de Ética e referendada pela Comissão de Constituição e Justiça. Faltava apenas a votação em plenário, que estava marcada para a terça-feira passada. Caso 36 dos 54 parlamentares votassem pela cassação, Renato, que é candidato a deputado federal, ficaria inelegível.
Os advogados do deputado recorreram ao TJ e conseguiram uma liminar impedindo a Assembleia de julgar o processo momentaneamente. Renato acusa irregularidades no processo e diz que teve sua defesa cerceada. Além disso, os advogados afirmam que no momento do fato, por estar na rua, não estava no exercício do mandato - e por isso não poderia ter seu mandato cassado.
A Assembleia Legislativa emitiu um breve comunicado nesta quinta-feira (18) afirmando que foi notificada da decisão do STJ e que vai analisar quais os próximos passos a serem adotados juridicamente.
