O Supremo Tribunal Federal (STF) identificou o pagamento de 15 tipos de gratificações consideradas ilegais em seis Tribunais de Justiça estaduais e no Tribunal do Distrito Federal e determinou que os valores recebidos sejam devolvidos. A decisão dos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes é desta quarta-feira (12 de agosto).
Os pagamentos foram identificados nos Tribunais de Justiça do Paraná (TJPR), de Goiás, do Maranhão, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia e do Distrito Federal. No dia 8 de maio, o STF cobrou o cumprimento do teto constitucional no valor de R$ 46.366,19 no serviço público e esclareceu que estão proibidas revisões, reclassificações ou reestruturações de comarcas, ofícios, unidades funcionais, cargos e funções.
Depois dessa decisão, alguns tribunais ensaiaram a criação de novas formas para aumentarem os salários. O TJPR criou uma gratificação para juízes e desembargadores que atuam como tutores de estagiários, que poderia render até R$ 27 mil por mês, e anunciou a criação dos Núcleos 4.0, câmaras especiais que poderiam gerar pagamentos extras de R$ 15 mil mensais para cada magistrado. As duas decisões foram suspensas.
Rogerio Galindo
Os presidentes dos tribunais terão 72 horas para informar os magistrados beneficiados.
Veja quais pagamentos foram identificados nos tribunais:
- 20% a mais para final da carreira
- Adicional por trabalho em turma recursal
- Auxílio adoção
- Auxílio mudança
- Auxílio assistência pré-escolar
- Diferença gratificação diretor de fórum
- Gratificação de mesa diretora
- Gratificação indenizatória função administrativa
- Gratificação acúmulo distribuição
- Gratificação de acúmulo distrital
- Gratificação por grupo de metas
- Gratificação por coordenações especiais
- Gratificação para presidente, vice-presidente e corregedor
- Licença compensatória
- Licença compensatória (difícil acesso)
Atualização – Nota do TJPR
Esta matéria foi atualizada às 15h30 do dia 12 de agosto para incluir a nota de esclarecimento enviada pelo TJPR:
Nota à Imprensa
Esclarecimentos sobre a folha de pagamento de magistrados referente a abril de 2026
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), referente à folha de pagamento do mês de abril de 2026, esclarece que os valores pagos observaram os parâmetros definidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), dos Temas 966 e 976 da repercussão geral.
A decisão do STF foi proferida em 25 de março de 2026 e estabeleceu a folha de abril daquele ano como marco inicial para a aplicação das diretrizes remuneratórias fixadas. No âmbito do TJPR, a folha correspondente foi paga em 26 de abril de 2026.
Em 27 de março de 2026, o CNJ encaminhou aos tribunais o Ofício Circular n. 23/2026-GP, por meio do qual autorizou, especificamente para a folha de abril, a utilização dos mesmos parâmetros adotados na folha de março de 2026. A orientação também admitiu o pagamento de verbas indenizatórias imediatas.
O TJPR ressalta que o CNJ vedou o pagamento de verbas retroativas, mas permitiu a indenização de férias correspondente a até 30 dias, por se tratar de verba de natureza indenizatória imediata.
O Tribunal reitera que cumpriu os critérios estabelecidos para a folha de abril de 2026 e que prestará os esclarecimentos requisitados e continuará a cumprir todas as determinações do STF relativas à política remuneratória do Poder Judiciário.
