A Justiça do Trabalho determinou nesta segunda -feira (16) que a deputada estadual eleita Jessicão (PL) remova de seu perfil na rede social X a publicação que incitava empregadores a demitir trabalhadores que votaram no presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições deste ano. A multa no caso de descumprimento é de R$ 50 mil por dia. A decisão atende a pedido de tutela de urgência feito pelo Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) em ação cautelar.
Na liminar expedida nesta segunda, a desembargadora Janete do Amarante afirmou que as publicações caracterizam assédio eleitoral, pois o “conceito compreende tanto atos concretos quanto formas de influência, ameaça, constrangimento ou discriminação em geral”. Para a magistrada, a conexão com as relações de trabalho decorre da conduta adotada pela parlamentar, já que a mensagem “propõe que o empregador use o poder de dispensar para punir o trabalhador por sua convicção política, real ou atribuída”.
A publicação foi feita em 26 de outubro, dia seguinte ao segundo turno das eleições presidenciais. “Você tem uma empregada que é petista? DEMITA!”; “Tem um funcionário que é petista? DEMITA!”; “Seu barbeiro é petista? Troque de barbeiro”. A parlamentar associou o voto em Lula a prejuízos enfrentados por empresários e seus familiares. “A porcaria do voto dele prejudica o seu negócio, prejudica a sua família e prejudica toda a sua vida".

A desembargadora Janete do Amarante determinou a retirada do conteúdo em até 24 horas, por considerar que “a influência atribuída à requerida, figura política com elevado número de eleitores e de seguidores nas redes sociais, teria dado grande repercussão à mensagem” e que “o alto grau de influência apontado indicaria, em tese, a presença de assédio”. Jessicão tem 217,3 mil seguidores no X.
A parlamentar deverá abster-se de veicular, divulgar, compartilhar ou reproduzir manifestações ou postagens que estimulem ou recomendem a adoção de práticas discriminatórias contra trabalhadores por motivo de convicção política, também sob pena de multa de R$ 50 mil por ato de descumprimento.
Apoiadora do ex-presidente Jair Bolsonaro, Jessica Ramos Moreno tem 33 anos e é conhecida como Jessicão "a opressora". Foi assessora parlamentar do deputado federal Filipe Barros (PL) antes de se eleger vereadora em Londrina em 2020. Ela está no segundo mandato como vereadora e foi eleita deputada estadual com 131.673 votos.
