O projeto de lei que tenta retirar nomes de escravocratas de ruas e outros logradouros de Curitiba recebeu quatro votos contrários e apenas dois favoráveis na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal nesta terça-feira (24). Apesar da derrota, o projeto segue tramitando, uma vez que para o arquivamento são necessários cinco votos declarando a inconstitucionalidade.
A proposta, apresentada pela vereadora Giorgia Prates (PT), segue uma tendência que tem sido cada vez mais comum em países que passaram por ditaduras e experiências de opressão contra minorias - a redesignação de ruas, praças e prédios evita a perpetuação da homenagem a quem cometeu crimes contra a humanidade.
No entanto, a relatora da proposta na CCJ, Rafaela Lupion (União), alegou que a mudança dos nomes poderia causar um "apagamento histórico". O parecer da relatora teve apoio de três membros da comissão: Toninho da Farmácia (PSD), Da Costa do Perdeu Piá (União), Fernando Klinger (PL) e Tiago Zeglin (MDB). A pr'[opria Rafaela não estava presente e não votou.
A favor da constitucionalidade votaram Camila Gonda (PSB) e Jasson Goulart (Republicanos).
O regimento da Câmara prevê que, quando não há cinco votos pelo arquivamento nem pela aprovação, seja designado um novo relator na CCJ. Caso o novo relatório não obtenha maioria, é possível que o projeto siga para votação em outras comissões e no plenário sem aprovação da constitucionalidade.
