Um Projeto de Lei que tramita na Câmara de Curitiba prevê que professores que trabalharão com crianças e adolescentes no município devam apresentar certidão de antecedentes criminais. A proposta é do vereador Eder Borges (PL) e está pronta para ir ao plenário da Casa.
De acordo com o texto, a apresentação dos antecedentes será um dos critérios para admissão dos docentes que atuam em escolas e creches, além de clubes, academias, espaços religiosos e locais de cursos profissionalizantes. Os contratantes devem exigir, no ato da contratação ou nomeação, o certificado de antecedentes.
Redação Plural
O texto tramitou pelas comissões e receberam aval para seguir ao plenário. Na comissão de Serviço Público o relator foi o vereador João Bettega (União), que classificou a medida como “preventiva, proporcional e justificada pela natureza sensível das funções exercidas”.
Na justificativa do projeto, o autor afirma que a medida serve para “promover a proteção integral das crianças e dos adolescentes, a propositura desta Lei vem cumprir com o dever das autoridades públicas em assegurar um ambiente seguro e saudável conforme disposto na Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente, Tratados e Declarações dos Direitos da Criança”.
Ainda não há data para que a lei seja votada em plenário.
*Com informações da CMC
