A Secretaria de Estado da Educação (Seed) do Paraná desclassificou a empresa vencedora de um pregão eletrônico destinado à compra de materiais didáticos e contratou o consórcio que ficou em segundo lugar por um total de R$ 29,5 milhões. A escolha motivou o Ministério Público do Paraná (MPPR) a abrir um inquérito para investigar possíveis irregularidades na compra de livros para o programa Inglês Paraná Kids, já que uma contratação similar foi cancelada pelo governo de Minas Gerais. Segundo a Seed, a opção pelo Consórcio CDEL-EBN gerou uma economia de R$ 9,1 milhões.
A Ata de Preços colocou em primeiro lugar a coleção “The Big Idea”, da empresa de produtos educacionais Soluções Moderna (9,84 no certame) e em segundo a “Oxford Super Stars”, da Oxford University Press (nota 9,46), distribuídos pela empresa CDEL. A Seed optou pela segunda colocada, alegando economia de R$ 9,14 milhões e prazo menor para impressão e entrega, de 110 para 30 dias. O custo foi de R$ 95 por aproximadamente 315 mil exemplares. Até abril deste ano, R$ 29.574.535,12 haviam sido pagos ao consórcio.
Pregão de São Paulo, problemas em Minas e Alagoas
O pregão da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE), ligada à Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, gerou uma Ata de Preços que baseou contratações no Paraná e em Minas Gerais. A Seed foi um dos órgãos participantes do pregão. A Nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) possibilita a órgãos públicos que não participaram da licitação original contratarem com base nas atas geradas no processo de concorrência.
A Ata de Preços da FDE-SP baseou a contratação do Consórcio CDEL-EBN pelo governo de Minas Gerais, por R$ 49,7 milhões, para o fornecimento de 197 livros didáticos. Em junho, a Secretaria de Estado da Educação (SEE-MG) suspendeu administrativamente o contrato, após recomendação da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MG).
Uma representação feita ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) pela deputada estadual Beatriz Cerqueira (PT) aponta ausência de Estudo Técnico Preliminar (ETP) para a contratação, empresas contratadas com "histórico de fraude em licitações” e ausência de exigência de documentos essenciais. O processo não foi concluído e o relator, conselheiro Alencar da Silveira Jr, colocou os autos sob sigilo.
A Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público do MPPR solicitou informações à CGE-MG sobre possíveis relatórios de auditoria, inspeção ou notas técnicas que fundamentaram a recomendação pela suspensão do contrato. Ao FDE-SP, a Promotoria questionou se o órgão foi notificado sobre suspensões contratuais ou subcontratações irregulares praticadas pelo Consórcio CDEL-EBN em outros estados.
Em Alagoas, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) concluiu pela inviabilidade jurídica da adesão ao pregão da FDE e a contratação do CDEL-EBN. O consórcio seria contratado por R$ 14,1 milhões para fornecer 197 mil livros didáticos. No fim de agosto, a procuradora geral do Estado, Elaine Melo, concluiu que seria necessária a realização de ETP.
No Paraná, a obra “Oxford Super Stars” é distribuída com exclusividade pela empresa A Página Distribuidora de Livros Ltda, com sede em Curitiba. Em julho, a Diretoria de Educação (Deduc) da Seed questionou CDEL, a pedido do MPPR, sobre a atuação da empresa na execução do contrato. Em dezembro de 2025, a Seed informou ao MPPR que o ETP ainda estava sendo elaborado.
O Consórcio CDEL-EBN é formado pelas empresas CDEL Distribuidora e Editora de Livros, de Recife (PE), e a EBN Comércio e Importação Ltda, com sede em Itajaí (SC).
O que diz a Seed
Em nota, a Secretaria de Educação do Paraná afirmou que a contratação gerou uma economia direta de R$ 9,1 milhões e atendeu ao prazo de entrega estipulado no edital, o que garantiu a implantação do projeto dentro do calendário escolar. A Seed ressaltou que as duas primeiras colocadas no pregão "apresentaram elevado desempenho na avaliação técnico-pedagógica e foram consideradas adequadas aos objetivos educacionais da iniciativa".
De acordo com a Secretaria, o material foi selecionado por uma comissão formada por 11 avaliadores, com base em 24 critérios pedagógicos e técnicos. A comissão foi composta por professores das redes municipais, representantes da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme) e da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), além de e professores da própria Secretaria.
A escolha pelo material, segundo a Seed, foi baseada em Estudo Técnico Preliminar e a entrega foi integral. A empresa A Página teria atuado apenas em "atividades de suporte técnico-pedagógico, sem transferência das obrigações contratuais, que permaneceram sob responsabilidade da empresa contratada".
"A Seed-PR mantém diálogo permanente e transparente com os órgãos de controle e está à disposição para prestar os esclarecimentos necessários. Eventuais questionamentos serão analisados e respondidos no âmbito dos procedimentos competentes, com a apresentação das informações e documentos técnicos que fundamentaram as decisões adotadas", finaliza a nota da Secretaria.
O Inglês Paraná Kids faz parte do programa Educa Juntos e tem como objetivo ampliar o acesso ao ensino de inglês nos municípios. São atendidos estudantes do 1º ao 5º ano, etapa em que a disciplina não é obrigatória, com material didático, formação de professores e acompanhamento técnico-pedagógico. De acordo com a Seed, o programa atende 248 redes municipais e 1.675 escolas.
