O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) multou as campanhas de Sergio Moro (PL) e Sandro Alex (PSD) ao governo do Paraná por uso indevido de Inteligência Artificial (IA) e impulsionamento de propaganda negativa em redes sociais. Para as eleições deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definiu que todas as publicações de cunho eleitoral devem identificar o uso de IA e que materiais com críticas não podem ser impulsionados por pagamentos.
A campanha de Sergio Moro foi multada em R$ 5 mil por publicar um vídeo com música gerada por IA, sem identificação. A representação foi apresentada pela campanha do PSD e citava um vídeo divulgado no Instagram no início do mês sem indicação do uso de IA. O PSD alegou ainda que se tratava de propaganda eleitoral antecipada e que houve o uso de trecho audiovisual divulgado anteriormente pela campanha de Sandro Alex.
Aliado de Moro, o deputado estadual e candidato à reeleição Delegado Jacovós (PL) foi multado por impulsionar uma publicação considerada negativa contra Sandro Alex. O TSE definiu que as campanhas só podem pagar para tornar suas publicações mais visíveis nas redes sociais se o material for propositivo ou exaltar as qualidades dos candidatos.
Jacovós usou a foto da assinatura da transferência de gestão das rodovias estaduais para o governo federal, ato que permitiu o início dos leilões da nova concessão do pedágio. O PSD entendeu que houve a tentativa de associar as imagens de Sandro Alex e de Ratinho Junior ao PT.
"A utilização de impulsionamento oneroso para amplificar artificialmente críticas a adversário político configura meio proscrito, independentemente da veracidade do conteúdo veiculado ou de consubstanciar crítica política inerente ao debate”, afirmou a juíza Sandra Bauermann.
Já a campanha de Sandro Alex foi multada em R$ 15 mil por impulsionar materiais com críticas a Sergio Moro. Três anúncios patrocinados, publicados no Facebook e Instagram, diziam que o senador traiu o presidente Jair Bolsonaro (PL) e teria fortalecido o PT. Segundo o PL, os vídeos alcançaram mais de 1 milhão de pessoas após o impulsionamento pago, tiveram cerca de 475 mil impressões e ficaram ativos por cinco dias.
No fim de julho, Sandro Alex e Ratinho Jr. foram multados em R$ 25 mil cada por uso de IA considerado irregular em oito postagens nas redes sociais. A multa original era no valor de R$ 5 mil, mas foi aumentada pela juíza auxiliar Adriana Simette. As publicações não informavam o uso de IA. Cabe recurso a todas as decisões do TRE-PR.
Deep fake e disparos em massa
Especialista em Direito Eleitoral e Direito Constitucional, o advogado Waldir Franco Felix Junior alerta que a campanha poderá ter o uso de deep fake (criação ou manipulação de vídeos) para atacar adversários.
"Por enquanto, está muito no uso da 'IA do bem', boa parte dessas representações foi por uso de IA não informada, nem qual plataforma foi usada. O que poderemos ver a partir de agora é o uso de IA para atacar adversários. Pode ser com deep fake, uso de IA para a criação de conteúdo negativo", diz o advogado.
As críticas na campanha eleitoral estão liberadas, lembra Felix Junior, mas os candidatos não podem pagar pelo impulsionamento de conteúdos negativos, nem utilizar IA para criticar adversários – nem qualquer outra pessoa. "Pode fazer crítica, mas não pode usar a IA para isso. Só para beneficiar a sua própria candidatura". Os impulsionamentos nas redes sociais não têm limite de gasto.
O TSE permitiu o disparo de propaganda em massa, desde que os contatos tenham sido obtidos de maneira orgânica – o que pode dificultar a fiscalização. "Em tese, pode fazer, só que o candidato tem que ter os contatos de forma orgânica e legítima, tem que se identificar como candidato e permitir o descadastramento, sob pena de multa de R$ 100 por envio", explica o especialista em Direito Eleitoral.
A tendência é que se repita o verificado em eleições anteriores: quando a campanha passa, as irregularidades ficam no âmbito eleitoral, sem gerar grandes consequências para o infrator.
"É uma eleição curta. Até se obter a quebra de dados, para ver de qual celular partiu a mensagem, a campanha já passou", afirma Felix Júnior. "A Justiça Eleitoral se move de forma inercial, precisa ser provocada. É muito difícil conseguir todas as provas. Desde 2018 (primeira campanha com grande uso de internet) não tivemos muito precedentes, só questões pontuais contra um candidato ou outro, de menor expressão".
