A juíza Adriana de Lourdes Simette, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), multou o deputado federal Zeca Dirceu (PT-PR) por três postagens em que o parlamentar afirmou que Deltan Dallagnol está inelegível e por ter chamado o ex-procurador de Justiça de criminoso. Dirceu foi multado em R$ 15 mil – R$ 5 mil por postagem. Em nota, Zeca Dirceu afirmou que vai recorrer da decisão e que confia na absolvição.
Pré-candidato ao Senado pelo Novo, Dallagnol teve o mandato de deputado federal cassado em maio de 2023 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei da Ficha Limpa, por ter pedido exoneração do Ministério Público Federal (MPF) quando respondia a Processos Administrativos Disciplinares (PADs).
No mês passado, Zeca Dirceu publicou em seus perfis no X, no Instagram e no Facebook que Dallagnol tinha sido declarado inelegível por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o que não aconteceu. “Cassado por burlar a lei da ficha limpa, segue inelegível", escreveu Dirceu. "Deltan é criminoso, durante 8 anos não poderá ser candidato e quem diz isso não sou eu, é o TSE. Deltan foi pego também tentando desviar 2 bilhões de recursos públicos, quem diz isto não sou eu, é o Conselho Nacional de Justiça”.
Na decisão do dia 9 de abril, a juíza Adriana de Lourdes Simette afirma que a decisão de 2023 se deu em relação a outra eleição e que não houve decretação de inelegibilidade. "Naquela ocasião, conforme destacado na própria peça inicial, o Tribunal Superior Eleitoral indeferiu o registro de candidatura em razão de circunstâncias específicas analisadas naquele pleito, sem declarar a inelegibilidade do candidato, inexistindo, portanto, qualquer reconhecimento de impedimento genérico para futuras eleições".
Nas postagens, Zeca Dirceu publicou uma certidão de quitação eleitoral negativa no nome de Dallagnol. "O representado, ao afirmar que o pré-candidato estaria 'inelegível', buscou conferir verossimilhança à alegação mediante a utilização de certidão da Justiça Eleitoral", afirmou a juíza. "(...) A ausência de quitação eleitoral mencionada na certidão apresentada decorre exclusivamente da existência de multa eleitoral anteriormente aplicada, a qual, inclusive, já foi adimplida, sem que tenha havido a devida baixa no sistema no momento da emissão do documento".
Nota de Zeca Dirceu
Segue a nota enviada pelo deputado Zeca Dirceu:
A decisão não é definitiva, cabe recurso, eu o farei e tenho fé que vou ganhar e não haverá multa alguma.
É falso que a multa ocorreu por eu afirmar que Deltan está inelegível, pois, na decisão da juíza, está bem claro que a multa é por eu ter chamado ele de criminoso.
A própria juíza, em sua decisão, deixou claro também que a análise de inelegibilidade só poderá ocorrer após registro da candidatura em julho, em nenhum momento a juíza afirma que ele está elegível.
Quanto à tentativa de Deltan Dallagnol de desviar R$ 2,5 bilhões de recursos públicos a uma entidade privada, a afirmação não é minha, mas da Polícia Federal (PF) e de um relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Zeca Dirceu
Deputado Federal (PT-PR)
Fundação Lava Jato
Os R$ 2 bilhões a que Zeca Dirceu se refere nas postagens (na verdade eram R$ 2,5 bilhões) seriam destinados a uma fundação privada de "combate à corrupção" que seria gerida por integrantes da chamada operação Lava Jato – que tinha o procurador de Justiça Deltan Dallagnol como chefe da força tarefa no MPF no Paraná. Os recursos viriam de uma multa paga pela Petrobras.
O acordo foi homologado pela juíza Gabriela Hardt, substituta de Sergio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba. A pedido da então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o acordo foi declarado ilegal em 2019 pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em abril de 2024, o corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Felipe Salomão, determinou o afastamento de Gabriela Hardt da magistratura. O plenário do CNJ revogou ao afastamento dois dias depois.
Esta matéria foi atualizada para a inclusão da nota do deputado Zeca Dirceu.
