Pré-candidato ao Senado apoiado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal paranaense Filipe Barros (PL) apresentou em 2024 um projeto de lei que aumentava de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), cobertura para correntistas e investidores em caso de quebra de instituições financeiras. O teor da proposta é o mesmo da emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI), um dos alvos da quinta fase da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), nesta quinta-feira (7 de maio), sob suspeita de agir para beneficiar o Banco Master.
Segundo a PF, a emenda apresentada por Ciro Nogueira à PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 65, em agosto de 2024, foi redigida por assessores do próprio Banco Master e entregue em um envelope na casa do senador. A proposta, que ficou conhecida como "Emenda Master", também ampliava a cobertura do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por depositante, o que beneficiaria o banco – com uma garantia maior, a instituição poderia captar mais recursos oferecendo rentabilidade muito acima da praticada pelo mercado.
As investigações da PF indicam que o dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, chegou a comentar com interlocutores que a emenda tinha sido apresentada como ele queria. "Saiu exatamente como mandei", teria dito o dono do Banco Master, que está preso desde março. Os interlocutores teriam respondido a Vorcaro que, se a emenda fosse aprovada, seria possível “sextuplicar” os negócios do Master.
A emenda foi rejeitada em março deste ano pelo senador Plínio Valério (PSDB-AM), relator da PEC 65 no Senado. A PEC altera o regime jurídico do Banco Central (BC) para dar mais autonomia administrativa, orçamentária e financeira ao órgão. Valério disse "não ver relação" entre a PEC e a Emenda Master – que acabou levantando suspeitas sobre a atuação de Ciro Nogueira.
Projeto foi apresentado em novembro de 2024
O projeto de lei de Filipe Barros, que também aumentava o FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão, foi apresentado em novembro de 2024. Na justificativa, o deputado afirmou que o objetivo era "ampliar a proteção dos recursos de depositantes e investidores brasileiros, estabelecendo um limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) mais adequado ao cenário econômico atual e aos valores usualmente aplicados por investidores e poupadores de médio e grande porte".
Barros afirmou ainda em sua justificativa que o limite atual de cobertura "não acompanha a inflação nem o crescimento da renda acumulada no Brasil, o que expõe os investidores a riscos elevados", e que, além de estimular a manutenção de capitais no país, a proposta ajudaria "a mitigar o risco de pânico financeiro e corrida bancária em momentos de instabilidade econômica". Em fevereiro deste ano, o deputado protocolou o requerimento de retirada da proposta de tramitação.
Para Filipe Barros, quem critica o projeto "não está defendendo o cidadão, e sim protegendo os grandes bancos". Em nota enviada nesta quinta-feira, o deputado afirmou ainda que retirou o projeto de tramitação "por conta de ilações" e disse desejar que "Daniel Vorcaro e sua gangue apodreçam na cadeia". Segue a nota:
Quem ataca um projeto como o que apresentei não está defendendo o cidadão, mas sim protegendo os grandes bancos – que são os principais responsáveis pelo FGC.
A proposta visava justamente resguardar o pequeno e médio investidor de escândalos como o do Master, mas, por conta de ilações que distorciam seu propósito, retirei-a de pauta meses atrás.
Lembro, também, que, em dezembro de 2024, fui o primeiro parlamentar a denunciar para a Polícia Federal os negócios escusos do Master com a Reag Investimentos, além de ter sido um dos primeiros a assinar a CPMI do Banco Master.
Quero que Daniel Vorcaro e sua gangue apodreçam na cadeia.
Operação Compliance Zero
A Polícia Federal cumpriu um mandado de prisão temporária e dez de busca e apreensão na quinta fase da Operação Compliance Zero. A operação foi autorizada pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), em endereços no Piauí, em São Paulo, Minas Gerais e no Distrito Federal. Endereços ligados ao senador Ciro Nogueira, ex-ministro da Casa Civil do governo Bolsonaro, também foram alvo de buscas.
A PF informou que Nogueira é suspeito de ter recebido uma mesada paga pelo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, que poderia variar entre R$ 300 e R$ 500 mil. O Master também teria pago viagens, hospedagens e contas de restaurantes para o senador. Uma dessas viagens teria sido para Nova York, com hospedagem no Park Hyatt New York, hotel de luxo com diárias que podem custar até US$ 35 mil.
O objetivo da operação, segundo a PF, é "aprofundar investigações sobre um esquema de corrupção, de lavagem de dinheiro, de organização criminosa e crimes contra o Sistema Financeiro Nacional". O primo do dono do Banco Master, Felipe Cançado Vorcaro, foi preso temporariamente. Ele é apontado pela PF como operador financeiro de Daniel Vorcaro. O STF autorizou o bloqueio de bens no valor de R$ 18,85 milhões.
À Agência Brasil, a defesa de Ciro Nogueira repudiou "qualquer ilação de ilicitude sobre suas condutas, especialmente em sua atuação parlamentar” e disse que o parlamentar tem o compromisso de "contribuir com a Justiça, a fim de esclarecer que não teve qualquer participação em atividades ilícitas e nos fatos investigados, colocando-se à disposição para esclarecimentos”.
A defesa afirmou ainda que "medidas investigativas graves e invasivas tomadas com base em mera troca de mensagens, sobretudo por terceiros, podem se mostrar precipitadas e merecem a devida reflexão e controle severo de legalidade, tema que deverá ser enfrentado tecnicamente pelas Cortes Superiores muito em breve, assim como ocorreu com o uso indiscriminado de delações premiadas”.
