A Câmara Municipal de Curitiba aprovou a criação da frente parlamentar de estudos sobre regularização fundiária. O objetivo é criar políticas públicas para resolver a grave situação habitacional na capital. As atividades vão até o fim desta legislatura, em 2024.
De acordo com a Companhia de Habitação Popular (Cohab) há, em Curitiba, 453 áreas de ocupação irregular. O cálculo estima ainda que 50 mil famílias vivam nestes locais sem infraestrutura básica.
Um destes espaços fica no Campo do Santana. A área de 1,8 hectare fica na estrada Delegado Bruno de Almeida e atualmente abriga 400 famílias, que ocuparam o terreno em junho. A maioria alega não ter condições de pagar aluguel nem de comprar um imóvel.
O texto de justificativa da criação da frente parlamentar indica que há um déficit de quase 80 mil domicílios em Curitiba, de acordo com dados de 2015, da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad). O levantamento foi feito pela Fundação João Pinheiro.
A pandemia da Covid-19 agravou a situação de quem vivem em vulnerabilidade. Conforme a campanha nacional “Despejo Zero” até maio deste mais de 142.385 famílias estavam ameaçadas de perder a moradia por irregularidades no Brasil.
No Paraná, entre março de 2020 e maio deste ano 4.350 famílias viviam sob risco de serem despejadas. No mesmo período foram despejadas 1.716.
Para o presidente da frente parlamentar, vereador Dalton Borba (PDT), a ideia é que os integrantes realizem estudos e debatam a questão. “Esta frente parlamentar tem um compromisso muito série em apresentar estudos definitivos e determinantes para a solução do problema”, explicou.
A vice-presidente da frente é Noemia Rocha (MDB). Também estão no grupo Amália Tortato (Novo), Carol Dartora (PT), Flávia Francischini (União), Indiara Barbosa (Novo), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV), Mauro Bobato (Pode), Professora Josete (PT) e Professor Euler (MDB).
