O senador Oriovisto Guimarães (PSDB) pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz da escala de trabalho 6x1 somente após as eleições de outubro. A PEC que institui a jornada 5x2 foi aprovada na noite desta quarta-feira (27 de maio) pela Câmara dos Deputados, com 472 votos favoráveis, e agora seguirá para análise do Senado.
Oriovisto classificou da redução da jornada como um "benefício estúpido" e uma ação "eleitoral", mas em junho de 2022 – a pouco mais de três meses das eleições presidenciais – votou a favor da proposta do então presidente Jair Bolsonaro para conceder benefícios estimados em R$ 41 bilhões. A lei eleitoral proíbe a criação de benefícios em ano de eleições, mas a proposta foi aprovada com 72 votos favoráveis no Senado – os outros dois senadores do Paraná, Flávio Arns e Alvaro Dias, também votaram a favor.
A PEC Kamikaze, como ficou conhecida, declarava estado de emergência, a fim de driblar regras fiscais e eleitorais, a três meses da eleição. Entre outros pontos, a proposta aumentou o valor do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e criou um benefício de R$ 1 mil para caminhoneiros autônomos, além do Auxílio Taxista e do Auxílio Gás. O pacote ainda incluiu repasses para garantir transporte gratuito para idosos e subsidiar o custo do etanol. As medidas valeram até dezembro de 2022.
Em agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais três artigos da PEC Kamikaze. A Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADI) foi movida pelo Partido Novo. Durante o julgamento, o ministro Gilmar Mendes afirmou que seria importante o Supremo afirmar em tese "que esse tipo de ingerência no processo eleitoral é inconstitucional".
José Marcos Lopes
Em vídeo divulgado nesta quarta-feira, Oriovisto Guimarães pediu para Alcolumbre não pautar a PEC que estabelece a jornada de cinco dias de trabalho e dois de descanso. Para ele, a redução da jornada é "uma demagogia sem tamanho".
"Meu pedido, senhor presidente, é que o senhor não coloque mais esse benefício estúpido para ser votado no Senado antes das eleições. Aliás, que a gente não vote mais nenhum benefício antes das eleições. Esse governo está tentando comprar voto com dinheiro público e com medidas horríveis, com consequências gravíssimas", disse o senador.
Ele ainda elencou os benefícios concedidos durante o governo Lula (que não foram criados em anos eleitorais). "Temos Bolsa Família, Bolsa Gás, Minha Casa, Minha Vida, Farmácia Especial e, agora, medida provisória que cria subsídio para a gasolina. Esse é o exemplo de excessos de bondade irresponsável, que provocam euforia momentânea, mas são a causa da pobreza e das tragédias”.
O espaço fica aberto ao senador Oriovisto Guimarães caso ele queira comentar a mudança no entendimento a respeito de medidas consideradas "eleitoreiras".
Rosângela Moro votou contra redução da jornada
A deputada Rosângela Moro (PL-SP), mulher do senador Sergio Moro (PL-PR), deu um dos 22 votos contrários à redução da escala na Câmara. Somente três partidos recomendaram voto contrário: PL, Novo e Missão. Mesmo assim, vários parlamentares do PL, como os bolsonaristas Filipe Barros (PL-PR) e Sargento ahur (PL-PR), votaram a favor do fim da jornada 6x1. Sergio Moro e o outro senador pelo Paraná, Flávio Arns (PSB), não comentaram o assunto.
Atualização: nota do senador Oriovisto Guimarães
O senador Oriovisto Guimarães enviou nota na tarde desta quinta-feira. Ele disse considerar as situações diferentes, pois em 2022 o país enfrentava as consequências econômicas da pandemia. Para o senador, o governo Lula transformou “uma mudança estrutural nas relações de trabalho em instrumento político, sem debate profundo sobre os impactos”. Segue a nota:
“São situações completamente diferentes. Em 2022, o Brasil ainda enfrentava consequências econômicas graves da pandemia, inflação alta, crise dos combustíveis e forte impacto social sobre famílias vulneráveis, caminhoneiros e trabalhadores informais. As medidas aprovadas tinham caráter temporário e prazo definido.
O que critiquei agora é outra coisa: transformar, em ano eleitoral, uma mudança estrutural nas relações de trabalho em instrumento político, sem debate profundo sobre os impactos econômicos, especialmente para pequenos empresários, comércio e geração de empregos.
Sempre defendi responsabilidade fiscal e seriedade nas decisões do Congresso. Tanto em 2022 quanto agora, meu compromisso continua sendo com aquilo que considero melhor para o país, ainda que isso gere críticas”.
