O modelo das plataformas digitais se expandiu rapidamente em diversos setores, como o da Saúde, Educação, Comunicação e Gastronomia. O mercado decolou com a pandemia, e com isso também a precariedade do trabalho dos profissionais, com aumento de jornada e redução de renda. A falta de políticas públicas de regulação desse modelo de negócios e as mínimas iniciativas de proteção social dos trabalhadores motivou estudos na Clínica de Direito do Trabalho da Universidade Federal do Paraná (UFPR).
Em 2020, os pesquisadores analisaram as plataformas de entrega, no contexto da Covid-19. Os resultados mostraram que, entre os 298 entregadores de aplicativos entrevistados, quase a totalidade são homens (94,6%) que se reconhecem como brancos ou pardos (83,9%), com idade entre 25 e 44 anos (78,2%). A maioria (57%) trabalha por mais de 9 horas diárias, percentual que ampliou para 62% durante a pandemia. A jornada de 78% dos entregadores é de seis a sete dias por semana e 57,7% não recebe nenhum apoio das empresas para diminuir os riscos de contaminação.
Para 2021, o projeto foi ampliado. O objetivo é pesquisar sobre as diversas modalidades de trabalho por plataformas digitais, tendo como referência o espectro do que se denomina de “plataformização do trabalho”, mensurar até que ponto as plataformas digitais impulsionam a fragmentação do trabalho e degradam os direitos, sob o risco de instituírem um mercado paralelo e precário. “Por um lado, a plataformização oferece conveniências aos usuários, tais como jornada flexível e ausência da figura do chefe. Mas por outro, pode significar a desregulação desenfreada das relações trabalhistas.”
Sociólogos e economistas integram a equipe ao lado dos advogados, que preparam um livro com os resultados da pesquisa e a construção de um banco de dados digital de jurisprudência aberto à comunidade. O projeto, vinculado ao programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR, é executado em parceria com o Ministério Público do Trabalho do Paraná.
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