O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) discute na segunda-feira (14) a criação de cargos e a incorporação de dez novos desembargadores à Corte, em um movimento que custará um mínimo de R$ R$ 3,5 milhões por ano aos cofres públicos.
O valor leva em consideração apenas os salários básicos das vagas designadas, sem encargos trabalhistas ou especiais, por exemplo. E também não considera o vencimento elementar dos desembargadores do TJPR, hoje em R$ 35.462,22. Segundo o TJPR, neste caso a discussão vai tratar apenas de preenchimento de vagas ociosas já criadas em lei – e não novas.
Assim, como essas cadeiras já estão legalmente constituídas, o processo não precisará ser validado pela Assembleia Legislativa.
Já as 60 vagas novas vagas para assessoramento dos gabinetes de juiz de Direito substituto em 2º grau e as outras 21 para a Central de Movimentações Processuais precisam de aval dos deputados, pois, uma vez instituídas, alteram uma lei, o Estatuto dos Funcionários do Poder Judiciário do Paraná. Pelas simbologias referentes aos novos cargos – 1-C e 1-D –, o vencimento integral de cada novo servidor seria, respectivamente, de R$ 4.170,15 e R$ 2.313,35.
De acordo com a pauta, o debate inclui também a criação de outros cargos não designados. Isso porque uma das propostas fala apenas em “reestruturação do Departamento de Tecnologia da Informação”, sem tratar de contratações em números.
A reportagem pediu acessos aos anteprojetos que levam à criação de novos cargos, mas, em nota, a Corta informou que não repassa os processos administrativos da pauta do Órgão Especial. Nesse caso, as propostas só se tornarão públicas durante votação na segunda, se não estiverem sob segredo, ou então ao serem protocoladas na Alep.
Em janeiro deste ano, o total de despesas com pessoal e encargos do TJPR foi de R$ 167 milhões.
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