O governo do Paraná abriu nesta segunda-feira (17) nova seleção de policiais militares da reserva para atuarem na rede de colégios cívico-militares do estado. As inscrições começam menos de uma semana depois de a Assembleia Legislativa (Alep) aprovar às pressas – na véspera do recesso – um reajuste corpulento aos agentes de segurança lotados nas escolas, medida que concretiza o caminho para a ampliação audaciosa do programa no Paraná.
O novo edital já prevê a capilaridade: estabelece que, em caso de aumento no porte da instituição ou expansão do programa, a Secretaria de Estado da Educação (Seed) poderá ampliar o chamamento para além das 597 vagas iniciais previstas, sem estabelecer um limite para isso.
Com essa previsão mínima, o governo Ratinho Jr. (PSD) pretende mais do que dobrar o quadro de policiais militares inativos vinculados às escolas cívico-militares. De acordo com a Seed, 491 profissionais ocupam hoje cargos de monitores nas unidades.
Ao contrário de situações anteriores, desta vez a secretaria não divulgou quantos colégios estão ativos, ou seja, têm, de fato, PMs elencados. A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) informou que seria necessário pedido via Lei de Acesso à Informação para obter os dados.
Mas, historicamente, a adesão de policiais à iniciativa sempre teve empecilhos. Ainda em 2021, um ano após entrar em vigor, o modelo teve regras flexibilizadas para se tornar mais atraente aos agentes. Sob aval da Alep, o governo eliminou a função de diretor-militar nas escolas do programa para facilitar a entrada de pessoal com patentes mais baixas e estabeleceu um cargo único para os PMs, o de monitor, que teve o salário elevado de R$ 3 mil para R$ 3,5 mil. A manobra incrementou o programa, que passou de 66 para 140 a quantidade de colégios com a presença de policiais da reserva.
Entre 2020 e 2021, foram 16 convocações de suplementes pelos processos então conduzidos pela Sesp. Desde novembro do ano passado, a escolha dos militares da reserva passou a ser feita exclusivamente pela Seed. Foi a terceira modificação na lei inicial do programa, hoje quase que completamente modificada em relação ao texto primário.
Uma quarta alteração veio recentemente. Na semana passada, um dia antes da saída para o recesso, deputados estaduais aprovaram lei que aumenta para R$ 5,5 mil a gratificação da função – um aumento de 83% se comparado aos R$ 3 mil estabelecidos em 2020. Considerando apenas os 491 PMs atualmente integrados, o impacto anual aos cofres públicos será de R$ 51,4 milhões a partir do próximo ano, de acordo com o governo.
O reajuste era imprescindível para aparar arestas do programa em meio a projetos de expansão – o governo Ratinho Jr. anunciou a intenção de criar no Paraná uma rede de escolas militarizadas sem precedentes no país. Em mensagem ao Executivo, o governador defendeu a “valorização dos profissionais” para “evitar possíveis desligamentos, tendo em vista a importância do Programa Cívico-Militar no desenvolvimento de uma educação de qualidade no âmbito estadual”. Dias antes, professores do quadro próprio do Paraná haviam recebido 13,2% de reajuste para dar cumprimento ao piso do magistério, hoje em R$ 4.420,55.
A meta do governo do Paraná é saltar de 195 para 400 unidades do modelo. Entre as justificativas estão de aumentar o desempenho do estado no Ideb, exame de avaliação da educação básica, e levar mais segurança para dentro das escolas. A militarização vem sendo defendida pela gestão como uma forma de combater o aumento de ataques nas instituições de ensino do país.
Além de novos, a Seed também vai incorporar ao programa próprio as 12 escolas cívico-militares atualmente atendidas pelo programa federal de escolas cívico-militares, criado por Jair Bolsonaro (PL) e agora dissolvido por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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