O Ministério Público ajuizou quatro ações cíveis relativas à Operação Fora de Área, deflagrada em julho de 2022 para apurar o possível pagamento de propina em favor de vários funcionários do DER durante obras realizadas na rodovia PRC-466 em Guarapuava. Nas novas ações, os procuradores afirmam suspeitar que a empresa Dalba Engenharia, responsável pelas obras, teria cometido o crime de improbidade administrativa por ter causado um prejuízo de mais R$ 4 milhões aos cofres públicos. Atualmente há 15 ações abertas na Justiça decorrente desta operação do Gaeco.
De acordo com o Ministério Público, o dono da Dalba Engenharia, Luciano Daleffe, teria subornado uma servidora do DER para não cumprir o seu papel de fiscalização na duplicação da rodovia. Desta forma, a malha asfáltica foi realizada com qualidade muito inferior àquela prevista no contrato, mas o DER acabou pagando o valor total da obra, que inclusive foi aumentado por causa de um aditivo favorável à Dalba.
O dano ao erário já foi detectado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em 2020, que examinando as amostras do asfalto usado pela empresa concluiu que Dalba não cumpriu os requisitos técnicos estabelecidos no projeto. “O cimento asfáltico de petróleo é o componente essencial e mais dispendioso do serviço de pavimentação, podendo a sua escassez na mistura levar a desagregações, trincamentos prematuros e desgastes excessivos”, afirmou a equipe técnica contratada pelo TCE.
Por outro lado, Daleffe foi acusado de ter realizado 63 pagamentos de sua própria conta entre 2017 e 2018 para a empresa Moreno Junior & Cia Ldta, que seria de propriedade do marido da funcionária do DER Lucileia Galdino. Desta maneira, ela teria recebido R$ 1,019 milhão, que representariam um suborno para não fiscalizar o asfalto usado para aquele trecho específico da rodovia PRC-466 em Guarapuava.
Em duas outras ações ajuizadas pelo Ministério Público nesta quarta-feira (28), a empresa Dalba é considerada suspeita também de ter corrompido os agentes do DER através da abertura de uma linha de crédito em um supermercado da cidade pelo valor de R$ 22 mil entre outubro 2018 e junho de 2019. Os produtos adquiridos nesta loja teriam sido retirados pelos próprios funcionários desta autarquia estadual em troca da ajuda prometido a Dalba em vários contratos do DER.
Lava Jato
Apesar das novas ações, a Dalba já havia sido citada na operação Lava Jato. De acordo a delação premiada de Nelson Leal Junior, ex-diretor do DER indicado pelo então governador Beto Richa (PSDB), a empresa teria participado do esquema de arrecadação de recursos para campanha de reeleição de Richa por meio de dinheiro provindo dos contratos assinado com o DER. A força-tarefa do Ministério Público Federal não abriu nenhuma investigação para apurar este fato, porém Richa sempre desmentiu que tenha se beneficiado de caixa 2 para suas campanhas.
As investigações contra a empresa não levaram o estado do Paraná a suspender os contratos com a Dalba, que de acordo com um levantamento feito pelo Plural tem a responsabilidade de duplicar três rodovias por um valor total de quase R$ 273 milhões. O último contrato assinado pela empresa com o DER diz respeito às obras de duplicação e restauração da BR-469, cujo valor é de R$ 129 milhões, e foi assinado um mês depois de a empresa ter sido investigada pelo MP.
Procurada pelo Plural, a defesa de Luciano Daleffe não se manifestou até a publicação da reportagem.
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