Na última terça-feira (02), a APP Sindicato buscou auxílio no Ministério Público para assegurar o pagamento em folha complementar dos professores PSS do estado. Segundo a APP, cerca de 27 mil professores do Processo Seletivo Simplificado (PSS) estão com o pagamento do terço de férias atrasado.
Uma solicitação pedindo o pagamento aos PSS foi protocolada em fevereiro pela APP Sindicato. Na ocasião, o sindicato pediu que fossem realizados em caráter emergencial os pagamentos dos professores temporários.
Segundo o documento, a APP Sindicato pede que sejam regularizados os “pagamentos referentes aos salários dos professores QPM com aulas extraordinárias e PSS, incluindo o terço de férias dos contratos que completaram um ano”. Em março, uma nova tentativa de contato com a Secretária de Educação foi protocolada.
Como os contratos dos professores do PSS foram prorrogados, os pagamentos realizados no início de 2023 repetiram os mesmos valores do mês de dezembro. Em 2024, alguns professores tiveram uma redução do número de aulas em comparação com o ano anterior, o que ocasionou em descontos no salário do mês de março.
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Para Elio da Silva, Secretário de Finanças da APP Sindicato, este atraso aliado à redução de horas pode afetar a vida financeira dos professores. “Professores que tinham 40h até dezembro e, neste ano, só terão 20h, ficarão com salário reduzido. Isso, aliado ao atraso desse pagamento, pode deixar vários professores com uma situação financeira complicada”, diz.
Diante dessa preocupação, a APP Sindicato conversou com o secretário de educação, Rony Miranda. “Nós pedimos que fosse implantada em fevereiro uma folha complementar referente ao 1/3 de férias. Esse valor é pago quando os PSS completam um ano de trabalho prestado ao estado. Eles completaram esse um ano em fevereiro”, explica Silva.
Até o momento desta publicação, o pagamento desse ⅓ não foi realizado. Como última tentativa, a APP Sindicato procurou auxílio no Ministério Público do Trabalho para avaliar a possibilidade de medidas judiciais caso não haja retorno por parte da SEED. Em nota, a Secretaria de Educação alega ter acionado a Secretaria de Administração e Previdência (Seap), responsável pelo pagamento dos PSS, para que a situação seja regularizada.
Segundo a nota, a Seap foi acionada “com o intuito de efetuar o pagamento referente a um terço do salário bruto aos profissionais que já completaram um ano de contrato por meio do PSS. Essa solicitação visa garantir que os valores sejam devidamente creditados aos profissionais ainda no mês de abril”.
Já a Seap informou que é responsável apenas pelo processamento das folhas de pagamento e que a implantação é de responsabilidade das secretarias e autarquias do Estado. Segundo a nota encaminhada a imprensa “as tratativas para o pagamento do terço de férias dos professores PSS iniciaram em março, período que todos os profissionais completavam o período aquisitivo. Inicialmente o pagamento seria realizado na folha de abril (com pagamento no último dia útil do mês)”.
Atendendo uma solicitação da SEED, a SEAP iniciou o processamento e pagamento de uma folha complementar. Esses pagamentos devem ser realizados na semana entre 15 e 19 de abril.
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