Professores da UFPR dizem que decreto de Ratinho é ilegal e equivocado | Plural
14 jan 2020 - 16h00

Professores da UFPR dizem que decreto de Ratinho é ilegal e equivocado

Nota assinada por 25 cientistas afirma que governo atropelou legislação ao liberar poda de restinga no litoral e que argumentos são errôneos

Um grupo de 25 pesquisadores e cientistas da Universidade Federal do Paraná (UFPR) emitiu uma nota técnica criticando duramente a decisão do governo do Paraná de liberar o corte de vegetação de restinga no Litoral do estado. Segundo a nota, escrita como resposta a um pedido do Ministério Público, o governador Ratinho Jr. (PSD) desrespeitou a legislação, atropelou procedimentos e não apresentou provas dos motivos indicados para o corte.

O decreto de Ratinho foi publicado na quinta-feira da semana passada (9) em Diário Oficial. Desde lá, há vídeos e fotos comprovando que houve corte da vegetação pelo menos nos municípios de Matinhos e Guaratuba. O texto assinado pelo governador libera o corte para que se deixe a vegetação com no máximo 40 centímetros, mas há indícios de que nem isso foi respeitado.

O governo do Paraná justificou a medida alegando que a restinga, sem o corte, traria problemas de saúde e segurança. O decreto diz, por exemplo, que haveria risco de disseminação de doenças como zika e chikungunya. Na segurança, afirma que as áreas seriam usadas para que criminosos se escondam na região.

Os pesquisadores da UFPR dizem não haver qualquer estudo relacionando a restinga ao aumento das doenças citadas no decreto. De acordo com os cientistas, pelo contrário: a preservação de áreas verdes e sua integração com o ambiente torna uma região mais saudável.

Os técnicos também negam haver provas de que haja espécies exóticas na região – outro argumento utilizado pelo governo no decreto.

Mais do que isso, os professores alertam que todo o trâmite do decreto foi feito equivocadamente. Do ponto de vista legal, segundo eles, um decreto não é o instrumento adequado par4a autorizar corte ou supressão de áreas de preservação. Além disso, parte da planície litorânea pertence à União, que não foi ouvida – assim como não foram ouvidos os órgãos ambientais competentes.

Por fim, o documento diz que as fotos da região mostram que teria havido crime ambiental na poda, pelo tanto de vegetação retirado pelas prefeituras após o decreto.

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