Apenas duas das 27 escolas estaduais do Paraná onde Ratinho Jr. quer implementar a gestão privatizada aceitaram a incorporação do modelo. Doze das unidades consultadas em que houve quórum suficiente determinaram, em definitivo, pela rejeição. Outras 13 não tiveram a quantidade mínima obrigatória de votos e devem refazer a votação, segundo prevê o edital do projeto.
A Secretaria de Estado da Educação (Seed) disse, no entanto, não haver previsão de nova consulta.
A manifestação oficial de pais e responsáveis, uma das últimas etapas do processo e a única que envolveu a comunidade escolar, ocorreu entre segunda (5) e quarta-feira (7), de forma híbrida. A votação foi feita de forma presencial e on-line ao mesmo tempo.
O modelo foi acatado nas escolas Anibal Khury, em Curitiba, e Anita Canet, em São José dos Pinhais. A Seed não divulgou, ainda, quais os 12 colégios que disseram não e em quais não houve quórum.
O quantitativo de rejeição já definida ante as aprovações – duas apenas – é mais uma derrota para o secretário da pasta, Renato Feder, antes de ele deixar o cargo para assumir a Secretaria da Educação de São Paulo. Recentemente, a Seed admitiu falhas no modelo de aulas de cursos técnicos do Novo Ensino Médio repassadas ao grupo escolar privado Unicesumar e anunciou a substituição das aulas por tevê por professores do estado e em classe.
A iniciativa de ceder a administração das escolas estaduais era também uma aposta no pacote de privatizações de Ratinho Jr. Pela proposta, empresas privadas poderiam assumir a gestão burocrática das unidades, mas também havia brechas para que estas corporações contratassem docentes para preencher o quadro do magistério nas respectivas escolas.
Uma audiência pública organizada pela oposição do governo lotou a Assembleia Legislativa (Alep) no início de novembro.
Um dos itens mais atacados do edital foi o que previa a matrícula de alunos nas unidades com gestão cedida à iniciativa privada mediante sorteio. Especialistas acusaram uma tentativa de forçar a seleção de estudantes com melhor desempenho para subir a nota das avaliações nestes colégios. O requisito foi retirado do documento, que passou por uma série de mudanças e teve nova versão – menos aberta a contestações legais – republicada.
Ideb e menos evasão
O aumento no desempenho do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, a meta-guia da gestão Ratinho na Educação, é uma das finalidades do projeto, batizado de Parceiros da Escola. No edital de credenciamento das empresas interessadas, o governo alegou dificuldades em gerir as 2.109 escolas da rede e defendeu que o modelo pretendido fomenta um aspecto “descentralizador” e “direcionado” que pode aprimorar as práticas dentro dos colégios.
Segundo a Seed, as atividades da iniciativa privada na rede também colaborariam para a redução da evasão” sem afetar a autonomia das escolas, uma vez que o diretor seguiria sendo o responsável pela unidade, embora alguns gestores tenham dito não ter essa garantia.
Também houve críticas direcionadas à falta de participação popular na construção do modelo e aos valores ofertados pelo estado para as empresas.
Pelas regras definidas, as futuras contratadas receberão R$ 800 por aluno matriculado – muito próximo do valor da mensalidade média das escolas privadas de Curitiba, em torno de R$ 867,11. Também há possibilidade de bônus de R$ 100, por estudante, se atingidas as metas de desempenho e frequência estabelecidas. Nas futuras unidades geridas dentro do projeto, alunos não poderão ser reprovados por dois anos consecutivos. A taxa de aprovação é um dos componentes do cálculo do Ideb.
De acordo com a APP Sindicato, entidade representativa dos professores das escolas estaduais do Paraná, se todas as escolas da rede passassem a ser atendida pelo programa, as despesas chegariam a R$10 bilhões por ano, valor superior aos R$ 9,29 bilhões previstos no orçamento da educação básica em 2023.
As 27 escolas selecionadas para esta desta 1ª etapa são apenas um conjunto piloto. Portanto, há chances de novos credenciamentos e novas consultas em outros colégios.
Vejas as escolas consultadas
Curitiba
João Paulo I
Alcyone Vellozo
Anibal Khury Neto (aprovado)
Gelvira Correa Pacheco
João Wislinski
Natalia Reginato
Olivio Belich
Orione
Santo Agostinho
RMC
Alberto Krause – Almirante Tamandaré
Helena Kolody – Colombo
Heraclito F Sobral Pinto – Colombo
Zumbi dos Palmares – Colombo
Leocadia B Ramos – Pinhais
Anita Canet – São José dos Pinhais (aprovado)
Lucy Requião M e Silva – Fazenda Rio Grande
Arnaldo Jansen – São José dos Pinhais
Ipe – São José dos Pinhais
Silveira da Motta – São José dos Pinhais
Tancredo Neves – Almirante Tamandaré
Interior
Lucia B Lisboa – Londrina
Olympia M Tormenta – Londrina
Rina M de Francovig – Londrina
Roseli Piotto Roehrig – Londrina
Francisco Pires Machado – Ponta Grossa
Nossa Senhora da Gloria – Ponta Grossa
Osório – Ponta Grossa
Sobre o/a autor/a
Que essa excrescência e canalhice seja rejeitada em definitivo. Pergunto. Porque o gov. Ratinho não prometeu isso durante a campanha e veio com essa palhaçada no “apagar das luzes”. Interessante é o fato de o medíocre se esconder nessas horas, deixando a defesa do indefensável para os bagrinhos. Muita covardia.