Servidores de prefeitura de Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba (RMC), iniciaram greve contra o “pacotaço” enviado pelo Executivo à Câmara de Vereadores. A reclamação dos sindicatos é que os projetos de lei prejudicam as carreiras.
A greve começou nesta terça-feira (15) com caminhada e protesto em frente à prefeitura. Para os sindicatos que representam os servidores faltou negociação com o Poder Executivo. Depois da mobilização, os sindicatos suspenderam a paralisação porque os projetos foram retirados da pauta.
Essa não é a primeira vez que o prefeito Hissan Hussein enfrenta polêmica. Em abril, o Plural divulgou em primeira mão que ele se casou com uma adolescente de 16 anos. O caso repercutiu nacionalmente.
Em junho, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) cumpriu mandados de busca e apreensão no endereço do prefeito em uma operação contra crimes na administração pública.
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Desde ao ano passado, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomenda melhores práticas na área de demonstrações financeiras à prefeitura. Em 2022, ocorreu auditoria que teve como resultado a identificação de cinco “inconformidades”, referentes “à falta de adequação no reconhecimento, na mensuração e na evidenciação das contas Caixa e equivalentes de caixa; dos créditos de curto prazo; dos bens do ativo imobilizado; das provisões; e dos empréstimos e financiamentos”, segundo o TCE.
Greve
Os servidores protestaram por conta dos projetos que reestruturam a carreira deles. Conforme a lei vigente, os funcionários têm o triênio, que prevê aumento de salários e benefícios. Isso, segundo o projeto da prefeitura, será extinto. A progressão no quinquênio sem avaliação também será cortada, além de instituir a limitação de tempo de dez anos para a primeira progressão.
Outro ponto crítico para os servidores é em relação aos aposentados. Atualmente, quem recebe menos de R$ 7 mil está isento de tributação. Se os projetos forem aprovados, quem ganha acima de R$ 2 mil será tributado.
Segundo os sindicatos, mais de 2 mil servidores aderiram à greve antes da suspensão. A maior parte do magistério.
Legislativo
No dia 11 de agosto, o vereador Irineu Cantador (PSD) protocolou um requerimento para a criação de uma comissão especial para discutir a reforma previdenciária e os projetos que mexem no plano de carreiras.
O requerimento prevê que sete vereadores integrem a comissão, cujo prazo máximo para trabalho é de 180 dias, prorrogáveis por mais 180. O documento foi apresentado nesta segunda-feira (14) e lido em expediente.
A prefeitura não retornou o contato do Plural sobre os protestos dos servidores. Segundo os servidores, a suspensão da greve se deu após a promessa de que nos próximos três meses os projetos não sejam enviados para votação.