Plano de carreira dos servidores de Curitiba volta à pauta após congelados por quase seis anos

Os planos de carreiras dos servidores municipais de Curitiba voltaram à pauta dos vereadores. A promessa da prefeitura é de que, até junho, os projetos de leis referentes aos novos programas de todas as seis categorias já estejam em trâmite na Câmara, após quase seis anos de congelamento.

A primeira iniciativa a chegar ao legislativo, na última quinta-feira (25), estabeleceu mudanças em relação à proposta original da gestão de Rafael Greca para servidores do Executivo, mas não está completamente em comemoração pela categoria. Apesar de a prefeitura ter desistido de implementar uma tabela de nível único, o avanço nas carreiras continuará a ser limitado a um número máximo de vagas e vinculado a uma avaliação de desempenho cujos critérios ainda são desconhecidos.

Como no projeto anterior, de 2022, o Executivo manteve o crescimento horizontal restrito a 20% do total dos servidores. Chamadas na versão passada de “progressão por desempenho”, o que gerou bastante críticas, as promoções dentro de um mesmo nível, correspondentes a 2,8% de acréscimo sobre os vencimentos, contemplarão trabalhadores em um sistema de pontuação em que 80% do peso resultará da avaliação funcional e outros 20% dos títulos de qualificação profissional apresentados no período. O projeto propõe ainda a criação do nível IV para as carreiras. Atualmente, os servidores das duas leis crescem até o nível III.

O mesmo modelo de notas será atribuído ao crescimento vertical – com ganho de 15% sobre os salários. Esse, para os servidores, ficou ainda mais limitado. O projeto enviado por Greca à Câmara estabelece que, ao invés dos atuais 15%, apenas 5% da categoria passará a ser atendida pelo novo modelo de passagem de um nível para outro superior. “Essa restrição já existia e vinha tornando cada vez mais meritocrático o processo. Na verdade, o que a gente defende é que fosse um processo que dependesse do próprio servidor e não colocá-lo a concorrer com outro”, avalia Juliana Mildemberg, coordenadora geral do sindicado que representa os servidores do Executivo, o Sismuc.

A entidade estava em tratativas com a prefeitura desde o ano passado, quando estava previsto o fim do congelamento dos planos de carreiras dos servidores. O prazo avançou por mais seis meses e vence no fim de junho, com a expectativa de que as regras passem a ser aplicadas a partir do próximo ano. Agora com o projeto no legislativo, o sindicato disse que pretende iniciar conversas junto aos vereadores para reter pontos ainda considerados nocivos à classe.

Entre eles, o “pedágio” que impede o servidor de tentar o mesmo modelo de crescimento por diversas vezes consecutivas. Tanto para o crescimento horizontal – que só será aplicado nos anos pares – quanto o crescimento vertical – nos anos ímpares –, funcionários que se submeterem a um tipo de progressão só poderão voltar a tentar o mesmo benefício após três procedimentos seguintes. Assim, um servidor que obteve crescimento vertical em 2025, hipoteticamente, só poderia concorrer novamente em 2033.

“Esse é um ponto que não avançou que nós vamos levar de novo ao debate. Se for analisar um servidor que trabalhe 30 anos, por exemplo, ele só conseguir crescer, e se conseguir, três a quatro procedimentos na sua vida funcional. Isso, para nós do sindicado, não é uma carreira”, diz Mildemberg.

Avaliação funcional

Ainda de acordo com o Sismuc, embora o uso dos pesos da avaliação por desempenho esteja descrito no projeto de lei, a prefeitura concordou em mantê-lo desvinculado do sistema de avanço na carreira dos servidores do Executivo até 2026. A possibilidade é de que a administração municipal coloque em testes o modelo antes de aplicá-lo para valer no plano de carreira.

“É um avanço porque a gente não sabe quando vem, já que os decretos que vão regulamentar ainda não foram escritos. E ainda que essa avaliação de desempenho já tenha sido aprovada no início do ano passado, desde então a gente fica nesse meio campo porque não sabe de que forma será. Nós entendemos que precisa ter avaliação, sim, mas tem que ser diagnóstica, não punitiva”, diz a coordenadora.

Segundo a administração municipal, modelagem semelhante de avaliação já vem sendo usada pela Secretaria Municipal da Saúde e, se aprovada a lei, será expandida obrigatoriamente para todas as demais pastas. “Teremos três anos para testarmos as avaliações, todos se acostumarem e, se necessário, aperfeiçoarmos o mecanismo antes de eles serem vinculados aos crescimentos”, afirmou a superintendente de Gestão de Pessoal da Smap, Luciana Varassin, ao portal de notícias da prefeitura.

Além do plano de carreira dos servidores do Executivo, partirá do gabinete de Rafael Greca nos próximos dias os planos das categorias de atendimento à infância, da Guarda Municipal, dos procuradores, dos auditores fiscais e do magistério. Representantes dos professores da rede municipal se reuniram com a prefeitura na tarde desta segunda-feira (29) para debater os últimos detalhes do texto do plano dos servidores da classe.

De acordo com o Sismmac, sindicato do magistério, cerca de 2.455 profissionais – algo em torno de 25% da rede – estão enquadrados como em início de carreira, com uma média de 8 anos de serviço. Quanto à titulação, aproximadamente 2 mil aguardam por progressão conforme a obtenção de diplomas.

De forma geral, os procedimentos de carreira dos servidores municipais estão suspensos até 30 de junho de 2023. O congelamento foi um pedido de Greca aprovado pelos vereadores dentro de um programa de austeridade fiscal que também tinha como proposta a redução de cargos comissionados. No entanto, a promessa de diminuir as livres nomeações não foi cumprida.

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