Deputados querem ensino domiciliar no Paraná | Jornal Plural
27 abr 2021 - 19h10

Deputados querem ensino domiciliar no Paraná

Projeto de lei quer atribuir aos pais a responsabilidade pela educação formal dos filhos

Além do ensino remoto, que se mostrou obrigatório pelo mundo com a pandemia, estudantes podem ter mais uma opção no Paraná: o ensino domiciliar. A diferença é com o ‘home schooling’ os pais, ou professores contratados, terão toda a responsabilidade pela educação formal dos filhos, sendo apenas supervisionados pelos órgãos de ensino.

A proposta está num Projeto de Lei (PL) protocolado nesta segunda-feira (26) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). De autoria do deputado Marcio Pacheco (PDT), o PL institui o ensino domiciliar na Educação Básica, formada pela Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, que envolvem crianças de 6 meses a 18 anos.

“Cabe aos pais decidir o método que melhor se adapta aos filhos ou a rotina familiar. Não é uma obrigação. É uma opção, um direito. O ensino domiciliar possui muitas qualidades. É individualizada, valoriza as questões familiares como o respeito aos valores religiosos e posicionamento político, além da escolha de profissionais habilitados se for o caso”, justifica o deputado Pacheco.

A proposta prevê fiscalizações que deverão ser realizadas pelo Conselho Tutelar, “visando coibir abusos”. Os deputados defendem que esta é uma modalidade presente desde 1970 em mais de 60 países.

No Brasil, segundo o texto, levantamento de 2019 da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED) mostra que eram 18 mil alunos estudando em casa. As razões: bullying, vontade de aumentar a presença da família em casa, atender as necessidades individuais dos estudantes e expô-los menos à violência e drogas.

O ensino domiciliar ainda seria “uma opção de economia para o gestor federal”, que gasta mensalmente R$ 985 por aluno do Ensino Fundamental e R$ 3 mil com os do Ensino Médio, aponta o PL.

Distrito Federal e as cidades de Cascavel (PR), Toledo (PR), Vitoria (ES) e Salvador (BA) possuem legislação sobre o assunto. Santa Catarina e Rio Grande do Sul já têm projetos para a nova modalidade de ensino. “Em relação à constitucionalidade, o Supremo Tribunal Federal, ao analisar o Recurso Extraordinário n. 888.815, estabeleceu que é necessária a regulamentação da prática do ensino domiciliar, inexistindo qualquer inconstitucionalidade.”

No Paraná, a proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas vai enfrentar oposição. “Nossa posição é totalmente contrária ao ensino domiciliar. É preciso considerar que as crianças e adolescentes não são propriedades dos pais, eles têm direitos previstos na Constituição, como o de frequentar a escola, se relacionar, interagir e aprender junto a outras crianças. A educação universal, gratuita e laica é uma função do Estado, por isso vemos o homeschooling com muita preocupação, uma vez que o modelo viola o direito básico de toda criança de frequentar a escola. No Brasil, o ensino domiciliar, que é proibido em muitos países, como a Alemanha, pode estimular a evasão escolar em áreas mais vulneráveis e inclusive aumentar a violência contra crianças e adolescentes”, contrapõe do deputado Professor Lemos (PT).

Assinam o PL os deputados estaduais: Ademar Traiano (PSDB), Coronel Lee (PSL), Elio Rush (DEM), Do Carmo (PSL), Alexandre Amaro (Repubicanos), Dr Batista (DEM), Homero Marchese (PROS), Emerson Bacil (PSL), Gilson de Souza (PSC), Ricardo Arruda (PSL), Delegado Fernando Martins (PSL), Ademir Bier (PSD), Cristina Silvestri (CDN), Cobra Repórter (PSD), Soldado Fruet (PROS), Rodrigo Estacho (PV) e Delegado Jacovós (PL).

Direito de todos

Na avaliação da doutora em Educação, Claudia Silveira Moreira, professora e pesquisadora do Núcleo de Políticas Educacionais (Nupe) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), o PL visa “atender a uma minoria de famílias que vê a escola como um mal a ser combatido e que tem recursos pra bancar tutoria doméstica”.

Segundo ela, “neste momento gravíssimo, os deputados deveriam estar garantindo as condições para a melhoria da escola pública e para o retorno seguro das atividades presenciais quando houver condições sanitárias, estar batalhando para a vacinação em massa”.

“Isso é um retrocesso enorme em termos civilizatórios, porque estamos deixando de discutir a necessidade de escola boa para todo mundo para discutir o privilégio de manter os filhos em casa, a salvo de tudo e todos. É um clima de ‘cada um por si e salve-se quem puder’”, observa.

A educadora destaca ainda que o Plano Nacional de Educação prevê, até 2024, a aplicação de, no mínimo, 10% do PIB em Educação. “O que estamos vendo? Cortes no orçamento, redução dos recursos. Como é possível ter uma Educação de excelência, que garanta aprendizagem para todos, quando as ações do governo dizem o tempo todo, nas entrelinhas, que a Educação é um privilégio para poucos, não um direito de todos?”, questiona.

“Educação é investimento de longo prazo. São anos investindo em infraestrutura, pessoal, para colher os resultados. A Educação é um direito de cidadania, para todas as pessoas”, completa a docente.

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15 comentários sobre “Deputados querem ensino domiciliar no Paraná

  1. Concordo com a Professora Claudia. Individualização não é a mesma coisa que individualidade preservada; sociabilização não se contrapõe à valores morais; e o perfil profissional se constrói a partir de interações sociais, para o quê a escola é fundamental.
    Qual é a proposta? Indivíduos individualistas? que profissionais serão esses?

  2. É só observar quem assina o PL para entender que é um projeto excludente e elitista, sem o menor compromisso com Educação de Qualidade e com o Brasil.

  3. Esses deputados inves de se preocupar com a qualificação do serviço público, atuam para atender interesse dos ricos. Espírito público? Pra esses aí não existe. Utilizam o Estado pra beneficiar seus pares. Vergonha!

  4. Sou pedagoga, atuei como coordenadora e professora tanto na rede pública quanto na rede privada de ensino.

    Conheço a realidade de sala de aula e o quanto o trabalho dos professores e da escola é importante e deve ser defendido.

    Venho por meio desta mensagem mostrar, como educadora, meu apoio tanto para a escola quanto para a Educação Domiciliar que representa mais uma opção para inúmeras famílias que assim desejarem.

    Como profissional da área da educação que teve e tem contato com inúmeras famílias praticantes, posso afirmar que o desenvolvimento das crianças é algo lindo de se ver. As famílias buscam apoio umas nas outras e isso cria trocas de vivências, possibilidades de atividades em conjunto, feiras e eventos. As crianças convivem com outras de idades, maturidades e níveis sociais diferentes. Digo isso pois vi com meus próprios olhos. Não ficam isoladas.

    Os pais que optam por tal modalidade passam a estudar muito. Buscam informações, aumentam suas leituras, procuram cursos, entram em contato com profissionais que os auxiliam.

    É mais uma opção à liberdade das famílias e já é considerada Constitucional.
    Não representa um perigo à escola e nem aos profissionais da educação, meus caros colegas. Ao contrário, estes poderão encontrar novas fontes de renda, pois as famílias procuram essa ajuda na forma de materiais, aulas particulares, cursos, orientações. As opções darão um novo horizonte aos professores!

    Não é elitista, ao contrário do que muitos possam pensar. Já encontrei famílias com diversas possibilidades financeiras. No entanto, apesar disso, o que mais encontrei foram pais que fizeram muitos sacrifícios para que a realidade da Educação Familiar fosse possível.

    Pesquisas nos EUA mostram que adultos oriundos do homeschooling são cidadãos extremamente engajados nos acontecimentos de suas comunidades. Participam dos cuidados com o seu entorno, pois foram educados nessa perspectiva.

    O homeschooling é novo no Brasil e é normal que cause desconfiança, mas isso é fruto da falta de conhecimento à respeito da prática.
    Sou testemunha como mãe e como professora.

    Conheçam a realidade. Ela pode surpreender positivamente.

    1. Fico feliz em ler seu comentário, mostra como você é uma profissional de excelência, sem partidarismo. Meus parabéns. Infelizmente pensam que aprovar o ensino domiciliar irá influenciar e prejudicar o ensino presencial, duas coisas bem diferentes. Aprovar o ensino domiciliar é apoiar a democracia e respeitar cada indivíduo como único. Generalizar não é bom, afinal todos somos diferentes.

  5. Depende. Numa cidade do interior, mais antigamente, as crianças desenvolviam a socialização e criatividade através dos diferentes brinquedos. Atualmente as famílias são pequenas. Crianças sofrendo de solidão. Só em contato com adultos. Aspectos de cidades maiores ou médias. Por segurança são trancadas em casa. Não é só o intelecto a desenvolver. Mas o emocional. A socialização. Antes eram os tios, primos, avós. Os coleguinhas da rua. O compadre. A comadre. A igreja. A catequese. Os aniversários. Nas cidades são desenvolvidas as atividades por empresas. Crianças antes feridas por caíam de uma árvore. Queriam explorar o diferente mesmo com o aviso dos pais.olhavam os pés na chuva. Tomavam sol. Claro há as sofridas por desafetos. Sem viver como criança e ainda são obrigadas a encarar o celular ou o computador três ou quatro horas. Esse novo modelo está formando quem? A escola para muitos ajuda no seu desenvolvimento. O que muitos pais têm medo é da diversidade. A escola é um pedacinho da sociedade. Representa o seu grupo social. É dever da escola preparar para as mudanças na vida. Sobrevivência sendo rica ou pobre. Incentivar o desenvolvimento de talentos. O que um tal senhor defende do ensino domiciliar não está errado. Minha mãe e outras foram alfabetizadas, o básico, em casa na fazenda. Quem pagava a dona Rosália pelo trabalho da professora era um grupo de fazendeiros. Os tempos são outros. O que estudar? Para que serve o conhecimento?

  6. Eu concordo com a Cibele Scandelari. Sou professora e defendo o homeschooling. Além de ser mais eficaz no aprendizado por fornecer um ensino individualizado que acompanhe a necessidade de cada aluno, o homeschooling garante uma proteção inigualável ao bulyng, ao abuso sexual e ao incentivo ao uso de drogas aos quais muitos jovens são expostos e acabam sendo vítimas nas escolas sem que os pais ou responsáveis sequer saibam, pois nas escolas não há supervisão suficiente que atenda a demanda referente ao número de alunos. É claro que os jovens precisam ter contato social com outros jovens e o homeschooling não significa uma prisão onde o aluno fica retido em casa estudando o tempo inteiro. É necessário que haja um equilíbrio. E para isso, é preciso uma ótima estrutura embasada em acompanhamento profissional, apoio governamental e legislação que vise não só o desenvolvimento educacional do jovem, mas também seu desenvolvimento emocional e físico, tudo para que ele viva bem, feliz e protegido, sempre bem assistido pelos órgãos competentes que devem instruir e acompanhar as famílias que optarem pelo homeschooling. Tudo que é novo assusta. Mas sendo bem planejado, elaborado, estruturado e gerenciado, tem sucesso. Toda família que sonha em ensinar os filhos em casa merece essa oportunidade. É um direito dos pais e responsáveis. Não seria justo tentar impedir um direito de outrem por ter ideias diferentes. As pessoas precisam aprender a respeitar os direitos alheios e parar de julgar os outros por medo do que é diferente, que diz respeito à vida particular e que não prejudica, mas, pelo contrário, só traz benefícios.

  7. Não sou professora,se eu quisera ser teria estudado ,sou obrigada a ensinar meus filhos ter educação não estudos que professor aprendeu para os ensinar .

  8. Situação muito delicada essa, países que adotam esse sistema acredito que tenham uma estrutura educacional bem estabilizada, agora em um país que infelizmente o investimento para educação é baixo , difícil imaginar ….
    O que tenho visto nesta pandemia são muitos pais despreparados para esse tipo de ensino, há muitas controversas a muito que se evoluir na sociedade para realmente funcionar com eficácia.
    Muitos pais trabalham o dia todo chegam cansados, deixam seus filhos com avós, babás, entre outros …
    Claro que quem tem condições, ta tudo ótimo né, não esta errado , mas vamos ser racionais e ver todas as classes sociais , vamos ver o fato da criança estar na escola, pode ser importante pra ela ….

  9. Na minha opinião criança tem que ter convívio na escola com outras crianças não é só a aprendizagem de ler e escrever . Mas se o governo tem um gasto de R$985,00 mensal para ensino fundamental e R$3000,00 para ensino médio penso que seria melhor privatizar a educação dando bolsa para os pais escolher as instituições de ensino .E o governo cobrar qualidade dessas instituições .
    Porque vimos que as escolas públicas estão sucateadas com uns gestores e professores de baixa qualidade e nem querem mais dar aulas .
    Educação é tudo só vamos mudar o Brasil se melhorar a educação .

  10. Sou pedagoga, e concordo em partes com a proposta do homeshooling…a preocupação é que nem todos os pais são professores, nem todos tem a paciência e a didática pra ensinar ou ajudar seus filhos. Já ouvi relatos de pai e mãe que perderam a paciência com a criança. Isso não é bom.

  11. A sociabilização vai por água abaixo Quantos pais em porcentagem teriam condução de PAGAR professores domiciliares ??
    Só podia ser de Deputado com Cabeça de Jericó….
    Tem mesmo é mudar certos deputados que enganam até no conhecimento e numa pesquisa seria sobre as escolas .
    Dever do ESTADO é prover o ensino médio para todos – sem custo algum .
    Ha alguns problemas -mas dependem da Filosofia e NORTE de um governo .
    Este é um.periodo muito ruim .
    Um trabalho sério precisa ser feito

  12. O fundador do PDT, Leonel Brizola, quando governador do Rio de Janeiro, criou o Centros Integrados de Educação Pública (CIEPs), juntamente com Darcy Ribeiro. O que diria Brizola sobre esta PL? Precisamos de um projeto arrojado e robusto se quisermos elevar o nível da educação no Brasil. É um desafio, sem dúvida. Este deputado votou a favor na militarização das escolas e agora apresenta esta PL, creio que ele deveria estudar um pouco mais sobre os CIEPS, quem sabe, a partir disto criasse um projeto que realmente fizesse a diferença na educação.

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