Quatro nomes indicados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deixaram suas cadeiras nos conselhos de Administração e Fiscal da Copel, anunciou a companhia ainda nesta segunda-feira (10). O comunicado veio logo após a aprovação, em assembleia extraordinária de acionistas, da reforma do Estatuto Social que formaliza as regras de transformação da estatal em corporação. O documento recebeu voto contrário do BNDES, o segundo maior acionista da Copel.
As mudanças foram informadas ainda durante a noite e apresentadas em forma de “renúncia”. Segundo o aviso assinado pelo diretor de Finanças e de Relações com Investidores da companhia, Adriano Rudek de Moura, Jorge Eduardo Martins Moraes e Maria Carmen Westerlund Montera deixaram por conta própria os cargos de membros do conselho de administração, para o qual foram eleitos ainda em maio para o mandato 2023-2025.
Extraoficialmente, no entanto, o Plural apurou que ambos foram substituídos. A mudança teria sido determinada porque Jorge Moraes e Maria Montera teriam votado a favor do Estatuto quando o documento passou por análise no Conselho de Administração, em junho. Os votos favoráveis dos representantes do banco repercutiram nos bastidores por estar em dissonância do posicionamento da instituição. Como sócia, a BNDES Participações (BNDESPar) votou contra o documento na assembleia extraordinária de acionistas desta segunda-feira.
BNDES
“O voto contrário do Banco na Assembleia de Acionistas se dá por entender que o modelo de Corporation proposto, ao restringir os direitos políticos dos acionistas em no máximo 10% do valor representativo do capital social, pode levar a um desequilíbrio dos interesses dos acionistas minoritários da Companhia”, justificou a instituição.
Para ocupar as vagas deixadas em aberto, o conselho de Administração nomeou Jacildo Lara Martins e Geraldo Corrêa de Lyra Junior. Os nomes do BNDES no Conselho Fiscal – Marco Aurelio Santos Cardoso e Pina Dias – também deixaram os cargos, foram substituídos em condição temporária e ficarão no cargo até a próxima assembleia geral da companhia, em 10 de agosto.
O BNDES foi questionado sobre a saída de seus representantes nos conselhos, mas não retornou ao pedido de esclarecimento até a publicação desta reportagem.
Oposição
Na assembleia extraordinária desta segunda-feira, o BNDES pediu para que fossem retiradas das pautas itens sobre a migração da Copel para o Novo Mercado que afetam diretamente a estrutura de ações da companhia. No entendimento do banco – agora sob a direção do PT, partido de oposição do governador Ratinho Jr. (PSD) – algumas regras definidas prejudicariam o poder de voto do BNDES, que hoje detém 12,4% das ações ordinárias e 24% do capital social total da Copel.
O posicionamento deriva de um pedido de deputados de oposição. Deputados federais e estaduais contrários à privatização alegam que a transformação da estatal em corporação sem acionista controlador e com limite de direito a votos poderia ferir os interesses do próprio Banco e, consequentemente da União. Isso porque o modelo adotado pela Copel impedirá o exercício de votos em número superior a 10% da quantidade de ações em que se dividir o capital votante da companhia, o que afetaria diretamente a força política da BNDESPar sobre as decisões da elétrica paranaense.
O argumento sustenta uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn), em análise pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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