MEC recua e revoga volta às aulas em universidades federais | Jornal Plural
2 dez 2020 - 17h02

MEC recua e revoga volta às aulas em universidades federais

Governo desiste horas depois de publicar portaria que definia retorno presencial para 4 de janeiro

Portaria do Ministério da Educação (MEC) desta quarta-feira (2) – que definiu para o próximo dia 4 de janeiro o retorno às aulas presenciais em todas as universidades e institutos federais do país – foi revogada após contestações veementes. A medida dava “caráter excepcional” ao ensino remoto, recurso adotado desde o início da pandemia por todas as instituições – inclusive pelas universidades Federal do Paraná (UFPR) e Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR).            

Em entrevista nesta tarde à rede CNN, o ministro Milton Ribeiro informou que deve submeter uma nova decisão aos reitores, antes de qualquer nova publicação. Conforme o Plural apurou, UFPR e UTFPR – que, juntas, têm mais de 70 mil alunos matriculados em cursos de Graduação e Pós-Graduação em todo o Estado – já estavam analisando internamente o caso.

Em nota, enviada no fim da manhã, a UTFPR adiantou que o tema da portaria já estava em análise pelas equipes das Pró-Reitorias de Graduação e Educação Profissional e de Pesquisa e Pós-Graduação, e também no âmbito do Comitê de Contingência sobre o novo coronavírus (Covid-19), em conjunto com a Reitoria.

A universidade defendeu ainda que, antes de qualquer decisão sobre a volta ou não dos alunos, deveria haver uma análise criteriosa do cenário sanitário local. “Ciente do princípio da autonomia universitária previsto na Constituição Federal, a UTFPR assegura, por fim, que quaisquer novas medidas relacionadas aos efeitos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) serão baseadas em critérios científicos e nas orientações das autoridades sanitárias, sempre visando resguardar a saúde e o bem-estar da comunidade acadêmica e população em geral”, traz a nota.

A UFPR não chegou a se manifestar. Contudo, a reportagem apurou, extraoficialmente, que a universidade também levaria o tema para análise em reunião do Conselho Universitário nesta quinta-feira (3).

Decisão definitiva?

Agora inválida, publicação do documento do MEC não significava, porém, uma decisão definitiva. Isto é, não quer dizer que a UFPR e a UTFPR – assim como as demais universidades federais do país – teriam de acatar a data estabelecida.

Em primeiro lugar porque a própria portaria colocava a necessidade de liberação das autoridades locais para a volta dos estudantes às salas de aula. A ressalva ia de encontro à decisão de abril do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) que sobrepõe normativas municipais e estaduais a diretrizes definidas no âmbito federal. Assim, se alguma cidade ou Estado julgar que ainda não é o momento para a retomada das atividades nas instituições federais locais, o efeito do documento do MEC não passaria a valer de imediato.

Além disso, outro ponto que poderia pesar é que as universidades federais têm autonomia regida pela Constituição Federal. O artigo 207 da Carta Magna define que “as universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Na prática, isso significa que estas instituições têm liberdade para definir desde a composição de currículos e ofertas de cursos até sua própria organização interna, como os calendários acadêmicos, por exemplo.

O princípio da autonomia universitária foi o mesmo que, no último mês de junho, fez o então ministro da Educação, Abraham Weintraub, recuar e revogar Medida Provisória (MP) que autorizava o MEC a nomear reitores pro tempore para as universidades federais durante o período da emergência de saúde pública provocada pela pandemia da Covid-19. A revogação veio depois de o Senado devolver o texto ao Executivo, alegando violação aos princípios constitucionais.

Se puder, assine o Plural. Você pode escolher o valor que quer pagar. Isso faz muita diferença para nós: ser financiados por leitoras e leitores. As assinaturas nos mantêm funcionando com uma equipe que hoje tem oito pessoas e dezenas de colaboradores. Somos um jornal que cobre Curitiba em meio aos obstáculos da pandemia e fazemos isso com reportagens objetivas, textos de opinião e de cultura, charges e crônicas. Obrigado pela leitura.

2 comentários sobre “MEC recua e revoga volta às aulas em universidades federais

  1. Esse governo é uma piada diária, de manha o presidente faz cocô, a tarde o vice tira a fralda e diz q era figura de linguagem, q disse o q não queria dizer e por ai vai.
    Quem imaginava q teríamos um presidente tão despreparada e tão desqualificado.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Últimas Notícias