A Medida Provisória 979/20, a “MP dos Reitores”, publicada pelo governo de Jair Bolsonaro, na madrugada do dia 10 de junho, é uma afronta à sociedade brasileira e representa intervenção nas universidades públicas. Quem afirma é a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), que também considera a medida inconstitucional.
Pela nova determinação da MP, universidades que tiverem o mandado de seus reitores finalizados durante a pandemia terão seus representantes escolhidos pelo Ministério da Educação (MEC), sem a tradicional consulta pública a professores, técnicos e alunos. Desta forma, não haverá a formação da Lista Tríplice, na qual a comunidade universitária elege os três melhores profissionais para o cargo. O nome do reitor será indicado, temporariamente, pelo governo federal.
“Suspender eleições e escolha dos dirigentes universitários ou condicioná-las ao fim incerto do período da pandemia e, depois, pelo período subsequente necessário para realizar a consulta à comunidade, até a nomeação dos novos dirigentes, na dependência dos humores do Presidente da República, implica uma intervenção por tempo indeterminado, que tão somente revela um mal disfarçado pendor autoritário e uma chantagem política em desfavor da vida”, afirma o presidente da Andifes, João Carlos Salles Pires da Silva, em nota.
Ele vê a ação como uma agressão à democracia. “Tal Medida Provisória é, claramente, inconstitucional e perigosa. Trata-se de uma intervenção em nossas instituições, dando curso aos ataques à autonomia universitária e afrontando diretamente toda a sociedade brasileira.”
A justificativa do governo é de que, pela suspensão das atividades presencias, não poderiam ocorrer as consultas e reuniões dos Colégios Eleitorais, nos quais se votam as Listas Tríplices. “Também, parlamentares, ministros e servidores trabalham de forma remota. Votações legais e legítimas, mesmo virtuais. Não se pode, portanto, responsabilizar a pandemia pelo desgoverno ou pelo fim da democracia.”
A Andifes destaca ainda que muitas atividades nas universidades foram adaptadas, prosseguindo no modo remoto. “Assim, órgãos deliberativos têm funcionado com a regularidade necessária. O funcionamento administrativo está garantido.”
A entidade vê na decisão de Bolsonaro um atentado à democracia e reforça acreditar que o Congresso Nacional devolverá ou rejeitará, em rito sumário, a MP. “Mais uma vez, o governo testa os limites da democracia. Provoca e insulta nossa responsabilidade cívica ao suprimir a autonomia e a democracia nas universidades, lugar natural do conhecimento e da liberdade de expressão”, conclui a Andifes.
Devolução
Na manhã desta sexta-feira (12), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), devolveu a MP de Bolsonaro ao Palácio do Planalto, alegando violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades.
“Cabe a mim, como presidente do Congresso Nacional, não deixar tramitar proposições que violem a Constituição federal. O Parlamento permanece vigilante na defesa das instituições e no avanço da ciência”, destacou Alcolumbre.
O presidente do Congresso tem a autonomia de devolver uma MP quando entende que ela não se enquadra na legislação brasileira, mas raramente essa atitude é tomada, já que representa a falta de diálogo entre os dois poderes.
Com a devolução, a “MP dos Reitores” pode deixar de valer, pois não será mais analisada no Congresso. Para ter validade, e força de lei, ela precisaria ser aprovada em 120 dias pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.
Revogação
Na tarde desta sexta-feira (12), após duras críticas à proposta, o presidente Jair Bolsonaro revogou a MP 979/20 que determinava ao MEC escolher os reitores temporários das universidades e institutos federais durante a pandemia.
O ministro da Secretaria-Geral e chefe de Assuntos Jurídicos da Presidência da República, Jorge de Oliveira Francisco, disse no Twitter que o presidente “acolheu a sugestão” de Alcolumbre.
Sobre o/a autor/a
Bozo, o desvairado, ataca outra vez. Apoiando seu pobre ministro da deseducação, aquele que precisa frequentar um programa de alfabetização de adultos e também um exorcismo.