A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu, liminarmente, o despejo de 62 famílias que vivem em uma ocupação na rua Elfrida Roessler Jacumasso, em Almirante Tamandaré, na Região Metropolitana de Curitiba. A decisão, proferida pelo desembargador Francisco Cardozo Oliveira em 11 de agosto, atendeu um recurso do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB) da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR).
De acordo com o NUFURB, não há previsão de um imóvel específico para que as famílias possam ser transferidas ou um plano de realocação conforme determina a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 828 do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Nós esperamos que a partir dessa decisão seja possível retomarmos o processo de mediação e que o Poder Público passe a colaborar para uma solução que não seja a do desalojamento forçado e violento dessas pessoas”, afirma o defensor público e coordenador do NUFURB, João Victor Rozatti Longhi.
Além disso, o núcleo argumentou que a falta de comprovação sobre a propriedade do imóvel no processo impede a ordem de desocupação. O suposto proprietário da área alega ter direito a parte do terreno, mas não há especificação sobre o tamanho do lote. Além disso, a área nunca teve nenhuma destinação, seja comercial ou residencial.
Ocupação
As famílias ocuparam a área de pouco mais de 5 mil metros quadrados em 2020. São cerca de 78 pessoas (entre adultos, crianças, adolescentes e idosos) que vivem em 18 casas. As habitações, em sua maioria, não têm saneamento básico, são precárias, feitas de tábuas, lonas e tecidos. As informações foram constatadas em relatório realizado pelo Centro de Referência de Assistência Social II (CRAS II) – Tanguá.
Antes da ocupação, os moradores residiam em bairros próximos e pagavam aluguel em torno de R$500,00 a R$600,00 por mês. Porém, depois de um tempo não conseguiram mais arcar com as despesas.
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A grande maioria dos moradores da ocupação trabalha com reciclagem. Alguns são operadores de caixa e serviços gerais em supermercados e comércios, autônomos e outros sobrevivem com auxílios do governo.
Despejo forçado
Esta é a segunda vez que a DPE-PR consegue na Justiça a suspensão do despejo. Em dezembro de 2021, a 1ª Vara Cível de Almirante Tamandaré determinou, em decisão liminar, a reintegração de posse da região. Mas, em janeiro do ano passado, houve a suspensão da determinação.
“Por detrás desse processo de reintegração há um problema social subjacente que são famílias em condição de vulnerabilidade que não têm para onde ir e acabam ocupando essas terras para fins de garantir, da maneira que conseguem, com toda a precariedade que sabemos que existe, o seu direito fundamental à moradia”, diz Longhi.
Confira a decisão do TJ-PR:
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